{"id":928,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar n\u00ba 10 de 2016 em 105\u00aa Ordin\u00e1ria da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 18\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/expedientemateria/928","metadata":{},"data_ordem":"2016-11-10","observacao":"ALTERA O ART. 244 E O \u00a71\u00ba DO ART. 253, DA LEI COMPLEMENTAR 17/1997, QUE “DISP\u00d5E SOBRE A DIVIS\u00c3O E A ORGANIZA\u00c7\u00c3O JUDICI\u00c1RIA DO ESTADO DO AMAZONAS, BEM COMO SOBRE O REGIME JUR\u00cdDICO DA MAGISTRATURA E A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS AUXILIARES DA JUSTI\u00c7A”, DIMINUINDO A DIFEREN\u00c7A DE SUBS\u00cdDIO ENTRE AS ENTR\u00c2NCIAS DE 10% PARA 5%, ASSIM COMO REDUZ O VALOR DA ACUMULA\u00c7\u00c3O PELO EXERC\u00cdCIO DE MAIS DE UMA COMARCA DE 1/3 (33,33%) PARA 20% DO SUBS\u00cdDIO.","numero_ordem":2,"resultado":"","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":null,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":114,"materia":111535,"tramitacao":null}