Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2018

Identificação Básica

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

207

Data Apresentação

18/12/2018

Núm. Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    CONCEDE ANISTIA ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DOS SETORES SECUNDÁRIO E TERCIÁRIO, QUE CONTRAÍRAM FINANCIAMENTO JUNTO À AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A – AFEAM, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

    Indexação

    Observação

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