Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

207

Data de Apresentação

18/12/2018

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    CONCEDE ANISTIA ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DOS SETORES SECUNDÁRIO E TERCIÁRIO, QUE CONTRAÍRAM FINANCIAMENTO JUNTO À AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A – AFEAM, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

    Indexação

    Observação