Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 579 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Favorável da CCJR. | Parecer | 07/10/2019 | Deputada JOANA DARC. | pl_579-2019.pdf |
| Parecer Com. Promoção Social e Cultural | Parecer | 17/12/2019 | Dep. Roberto Cidade | 20191217105233.pdf |
| DESPACHO DGVU/RED FINAL | Avulso | 12/02/2020 | DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO | 20200213113225.pdf |
| DESPACHO ÀS COMISSÕES TECNICAS | Avulso | 19/09/2019 | DEPUTADA ALESSANDRA CAMPÊLO | 20190920101231.pdf |
| Certidão de Votação | Avulso | 08/11/2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | certidao_de_votacao_pl_579-2019.pdf |