Veto a Projeto de Lei nº 64 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto a Projeto de Lei

Ano

2019

Número

64

Data de Apresentação

14/11/2019

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Especial - Veto

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 145/2019, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 01/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DERMILSON CHAGAS QUE “ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS COMPLEMENTARES À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, E À LEI FEDERAL N. 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DE RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.”.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 18 de Dezembro de 2019