Acompanhamento de Matéria


Tipo: PL - Projeto de Lei Ordinária
Número: 136
Ano: 2020
Ementa: ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA.
Acompanhamento de Matéria por e-mail