Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 578 de 2023)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/03/2024 | Diretoria de Documentação - DD | Diretoria de Documentação - DD | Proposição transformada em lei |
| 20/12/2023 | GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL | Diretoria de Documentação - DD | Aguardando promulgação da lei |
| 01/12/2023 | Diretoria de Documentação - DD | GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL | À SANÇÃO GOVERNAMENTAL |
| 29/11/2023 | Plenário Ruy Araújo - PRA | Diretoria de Documentação - DD | Proposição aprovada |
| 29/11/2023 | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Plenário Ruy Araújo - PRA | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 09/11/2023 | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 07/11/2023 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Diretoria de Apoio Legislativo - DAL | Proposição enviada para inclusão na ordem do dia |
| 07/11/2023 | CDC - Comissão de Defesa do Consumidor | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Parecer favorável da comissão |
| 28/09/2023 | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | CDC - Comissão de Defesa do Consumidor | Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA |
| 26/09/2023 | CTTM - Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade | Gerência de Assistência às Comissões Técnicas - GACT | Parecer favorável da comissão |