Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
166
Data de Apresentação
19/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece políticas estaduais acerca do fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS
Indexação
Observação
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ROBERTO CIDADE, ROZENHA, DR. GOMES E JOANA DARC NA SESSÃO DE 05/11/2024.