Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
47
Data de Apresentação
09/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 47/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE DESPERDÍCIO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DO AMAZONAS QUE OPERAM SOB O SISTEMA DE RODÍZIO E/OU BUFÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada