Autógrafo - Diretoria de Documentação de 09/10/2023 por Deputada Joana Darc (Projeto de Lei Ordinária nº 373 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
09/10/2023
Autor
Deputada Joana Darc
Ementa
ALTERA a Lei n.º 5.403, de 24 de fevereiro de 2021, que “Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).”
Indexação
Texto Integral