Autógrafo - Diretoria de Documentação de 09/10/2023 por Deputada Mayra Dias (Projeto de Lei Ordinária nº 490 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
09/10/2023
Autor
Deputada Mayra Dias
Ementa
DISPÕE sobre a prioridade nas investigações para apuração de crimes de abuso e/ou exploração sexual que tenham como vítimas crianças e/ou adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas.
Indexação
Texto Integral