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PL 138/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS, SOBRETAXA PARA MATRÍCULA OU MENSALIDADE DE ESTUDANTES COM SÍNDROME DE DOWN, AUTISMO, TRANSTORNO INVASIVO DO DESENVOLVIMENTO OU OUTRAS SÍNDROMES.

Apresentação: 21 de Março de 2019
Autor:  Deputada Joana Darc
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 17 de Outubro de 2019
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.124, DE 13.11.2019.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5012 de 13 de Novembro de 2019

PL 129/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Apresentação: 19 de Março de 2019
Autor:  Deputada Joana Darc
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 2019
Ultima Ação:   Volte a CCJR para analise da emenda apresentada.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

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PL 128/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DO JOVEM EMPREENDEDOR.

Apresentação: 19 de Março de 2019
Autor:  Deputada Joana Darc
Localização Atual:  Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 2019
Ultima Ação:   AGUARDANDO VOTAÇÃO.
Documentos Acessórios: 5
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PL 103/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL DE EMPRESAS QUE PROVOQUEM MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO ESTADO DO AMAZONAS.

Apresentação: 12 de Março de 2019
Autor:  Deputada Joana Darc
Localização Atual:  GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL
Status:  À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Novembro de 2019
Data Votação: 15 de Outubro de 2019
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2019
Ultima Ação:   AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Documentos Acessórios: 6
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PL 102/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA.

Apresentação: 12 de Março de 2019
Autor:  Deputada Joana Darc
Localização Atual:  Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Outubro de 2019
Ultima Ação:   AGUARDANDO VOTAÇÃO.
Documentos Acessórios: 5
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PL 101/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ESTADO DO AMAZONAS.

Apresentação: 12 de Março de 2019
Autor:  Deputada Joana Darc
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 11 de Julho de 2019
Data da última Tramitação:  26 de Julho de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.051, DE 26.7.19.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4897 de 26 de Julho de 2019

PL 100/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTO E ÁGUA AOS ANIMAIS DE RUA PELOS CIDADÃOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO AMAZONAS.

Apresentação: 12 de Março de 2019
Autor:  Deputada Joana Darc
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 11 de Julho de 2019
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO e-DOALEAM N. 1.382 DE 16.9.19 E NO D.O.E. N. 34.088
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4918 de 19 de Setembro de 2019

PL 99/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI A “SEMANA DA VIRADA ANIMAL” NO ESTADO DO AMAZONAS.

Apresentação: 12 de Março de 2019
Autor:  Deputada Joana Darc
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 25 de Junho de 2019
Data da última Tramitação:  16 de Julho de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.043, DE 16.7.2019.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4878 de 16 de Julho de 2019

PL 98/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O TRASLADO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE EM TRANSPORTE COLETIVO URBANO E ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS REGULARES.

Apresentação: 12 de Março de 2019
Autor:  Deputada Joana Darc
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Março de 2019
Ultima Ação:   Para designação de relator emissão de parecer
Documentos Acessórios: 1
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PL 95/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRINQUEDOAR.

Apresentação: 1 de Março de 2019
Autor:  Deputada Joana Darc
Localização Atual:  GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL
Status:  À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Setembro de 2019
Data Votação: 14 de Agosto de 2019
28 de Agosto de 2019
Data da última Tramitação:  29 de Agosto de 2019
Ultima Ação:   AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Documentos Acessórios: 5
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PL 94/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA SANTOS EM CRISTO – IESC.

Apresentação: 1 de Março de 2019
Autor:  Deputada Joana Darc
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2019
Ultima Ação:   para designação de relator e emissão de parecer
Documentos Acessórios: 2
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PL 93/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, FEIRAS, COMÉRCIO DE RAÇÕES E SIMILARES, NO ESTADO DO AMAZONAS, AFIXAREM CARTAZES SOBRE PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO E UTILIZAÇÃO DO AGROTÓXICO DENOMINADO “CHUMBINHO”.

Apresentação: 1 de Março de 2019
Autor:  Deputada Joana Darc
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 11 de Julho de 2019
Data da última Tramitação:  2 de Agosto de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 33.056
Documentos Acessórios: 6
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PL 92/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA POR DISPOSITIVOS MÓVEIS.

Apresentação: 1 de Março de 2019
Autor:  Deputada Joana Darc
Localização Atual:  GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL
Status:  À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Novembro de 2019
Data Votação: 15 de Outubro de 2019
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2019
Ultima Ação:   AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Matéria Anexadora:   Veto a Projeto de Lei nº 54 de 2019  Data Anexação: 12 de Novembro de 2019
Documentos Acessórios: 7
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PL 91/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “AMAZONAS SEM MAUS TRATOS: PRODUTO NÃO TESTADO EM ANIMAIS”.

Apresentação: 1 de Março de 2019
Autor:  Deputada Joana Darc
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 11 de Julho de 2019
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO e-DOALEAM N. 1.382 DE 16.9.19 E NO D.O.E. N. 34.088
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4917 de 19 de Setembro de 2019

PL 90/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO “BOTÃO DO PÂNICO” PARA ALERTA DE CRIMES DAS UNIDADES DE SAÚDE E DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS.

Apresentação: 28 de Fevereiro de 2019
Autor:  Deputada Joana Darc
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2019
Ultima Ação:   para designação de relator e emissão de parecer
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

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PL 89/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO FISIOTERAPEUTA NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Março de 2019
Autor:  Deputada Joana Darc
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 8 de Maio de 2019
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.008
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4840 de 24 de Maio de 2019

PL 88/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA VALORIZAÇÃO BUDISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS.

Apresentação: 1 de Março de 2019
Autor:  Deputada Joana Darc
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 8 de Maio de 2019
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.008
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4841 de 24 de Maio de 2019

PL 87/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS.

Apresentação: 1 de Março de 2019
Autor:  Deputada Joana Darc
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 8 de Maio de 2019
Data da última Tramitação:  24 de Maio de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.008
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4839 de 24 de Maio de 2019

PL 86/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI A CAMINHADA AO COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ESTADO DO AMAZONAS.

Apresentação: 1 de Março de 2019
Autor:  Deputada Joana Darc
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 11 de Julho de 2019
Data da última Tramitação:  26 de Julho de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.051, DE 26.7.19.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4893 de 26 de Julho de 2019

PL 85/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA GUARDA RESPONSÁVEL E BEM-ESTAR ANIMAL A SER REALIZADA NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO NO ESTADO DO AMAZONAS.

Apresentação: 1 de Março de 2019
Autor:  Deputada Joana Darc
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 11 de Julho de 2019
Data da última Tramitação:  2 de Agosto de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.056
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4901 de 02 de Agosto de 2019

PL 84/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI A MARCHA AZUL MARINHO, DESTINADA À DEFESA DA GUARDA MUNICIPAL NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS.

Apresentação: 1 de Março de 2019
Autor:  Deputada Joana Darc
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 23 de Maio de 2019
Data da última Tramitação:  3 de Junho de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.014
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4851 de 03 de Junho de 2019

PL 83/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE SAÚDE ÚNICA NO ESTADO DO AMAZONAS.

Apresentação: 1 de Março de 2019
Autor:  Deputada Joana Darc
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 11 de Julho de 2019
Data da última Tramitação:  26 de Julho de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.051, DE 26.7.19.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4896 de 26 de Julho de 2019

PL 82/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SALÕES DE BELEZA E SIMILARES, SITUADOS NO ESTADO DO AMAZONAS, AFIXAREM PLACAS INFORMATIVAS SOBRE A POSSIBILIDADE CANCERÍGENA DO FORMOL.

Apresentação: 1 de Março de 2019
Autor:  Deputada Joana Darc
Localização Atual:  Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2019
Ultima Ação:   AGUARDANDO VOTAÇÃO.
Documentos Acessórios: 6
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PL 81/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CAMINHADA EM COMBATE À LGBTFOBIA NO ESTADO DO AMAZONAS.

Apresentação: 1 de Março de 2019
Autor:  Deputada Joana Darc
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 11 de Julho de 2019
Data da última Tramitação:  26 de Julho de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.051, DE 26.7.19.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4895 de 26 de Julho de 2019

PL 80/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS DE RUA OU ABANDONADOS NO ESTADO DO AMAZONAS.

Apresentação: 1 de Março de 2019
Autor:  Deputada Joana Darc
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2019
Ultima Ação:   para designação de relator e emissão de parecer
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

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PL 79/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE PRATICAM ATOS DE DISCRIMINAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS.

Apresentação: 1 de Março de 2019
Autor:  Deputada Joana Darc
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 11 de Julho de 2019
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO e-DOALEAM N. 1.382 DE 16.9.19 E NO D.O.E. N. 34.088
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4916 de 19 de Setembro de 2019

PL 78/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE ALUNOS COM DIABETES NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

Apresentação: 1 de Março de 2019
Autor:  Deputada Joana Darc
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2019
Ultima Ação:   para designação de relator e emissão de parecer
Documentos Acessórios: 2
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PL 77/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS DE COMBATE A ATOS DE MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS.

Apresentação: 1 de Março de 2019
Autor:  Deputada Joana Darc
Localização Atual:  GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL
Status:  À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Outubro de 2019
Data Votação: 12 de Setembro de 2019
Data da última Tramitação:  16 de Setembro de 2019
Ultima Ação:   AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Documentos Acessórios: 6
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PL 76/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI A CAMINHADA EM DEFESA DA VIDA DOS ANIMAIS NO ESTADO DO AMAZONAS.

Apresentação: 1 de Março de 2019
Autor:  Deputada Joana Darc
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 11 de Julho de 2019
Data da última Tramitação:  26 de Julho de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.051, DE 26.7.19.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4894 de 26 de Julho de 2019

PL 75/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO PET NOS PRÉDIOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E MISTOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO AMAZONAS.

Apresentação: 1 de Março de 2019
Autor:  Deputada Joana Darc
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2019
Ultima Ação:   para designação de relator e emissão de parecer
Documentos Acessórios: 2
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PL 74/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SEM RAÇA DEFINIDA – SRD NO ESTADO DO AMAZONAS.

Apresentação: 1 de Março de 2019
Autor:  Deputada Joana Darc
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2019
Ultima Ação:   Para designação de relator e emissão de parecer
Documentos Acessórios: 2
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PL 46/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI A SEMANA LARANJA, NO MÊS DE AGOSTO, PARA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DEFICIÊNCIAS NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2019
Autor:  Deputada Joana Darc
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 22 de Outubro de 2019
Data da última Tramitação:  19 de Novembro de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.127, DE 19.11.2019.
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5025 de 19 de Novembro de 2019

PL 42/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS O MAIO LARANJA, MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ATROPELAMENTO DE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2019
Autor:  Deputada Joana Darc
Localização Atual:  GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL
Status:  À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Dezembro de 2019
Data Votação: 13 de Novembro de 2019
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 2019
Ultima Ação:   AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Documentos Acessórios: 9
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PL 38/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ANIMAL COMUNITÁRIO, ESTABELECE NORMAS PARA SEU ATENDIMENTO NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2019
Autor:  Deputada Joana Darc
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 11 de Julho de 2019
Data da última Tramitação:  14 de Outubro de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.105 DE 14.10.2019.
Matéria Anexadora:   Veto a Projeto de Lei nº 47 de 2019  Data Anexação: 6 de Agosto de 2019
Documentos Acessórios: 6
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4957 de 14 de Outubro de 2019

PL 30/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI, no Calendário Oficial do estado do Amazonas, o “Dezembro Verde”, mês da reflexão sobre o abandono de animais e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019
Autor:  Deputada Joana Darc
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 11 de Julho de 2019
Data da última Tramitação:  30 de Julho de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.053 DE 30.7.2019
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4898 de 30 de Agosto de 2019

PL 29/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI o Dia Estadual do Médico Veterinário no estado do Amazonas.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019
Autor:  Deputada Joana Darc
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 3 de Abril de 2019
Data da última Tramitação:  2 de Maio de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 33.988
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4820 de 25 de Abril de 2019

PL 28/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI o Dia Estadual do Médico Psiquiatra no estado do Amazonas e dá outras providências

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019
Autor:  Deputada Joana Darc
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 10 de Abril de 2019
15 de Abril de 2019
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 33.990
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4825 de 29 de Abril de 2019

PL 27/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE sobre a proibição de mutilação e procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais para fins estéticos no estado do Amazonas e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019
Autor:  Deputada Joana Darc
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 3 de Julho de 2019
Data da última Tramitação:  19 de Julho de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.046, DE 19.7.2019.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4884 de 19 de Julho de 2019

PL 26/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI o Dia Estadual da Advocacia no âmbito do estado do Amazonas.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019
Autor:  Deputada Joana Darc
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 3 de Abril de 2019
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 33.988
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4821 de 25 de Abril de 2019