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PL 27/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE sobre a proibição de mutilação e procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais para fins estéticos no estado do Amazonas e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019
Autor:  Deputada Joana Darc
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 3 de Julho de 2019
Data da última Tramitação:  19 de Julho de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.046, DE 19.7.2019.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.884, de 19 de julho de 2019

PL 26/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI o Dia Estadual da Advocacia no âmbito do estado do Amazonas.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019
Autor:  Deputada Joana Darc
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 3 de Abril de 2019
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 33.988
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.821, de 25 de abril de 2019