Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PL 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. FLÁVIO NANTES BOLSONARO.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Delegado Péricles
Localização Atual: CE - Comissão Especial
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proteção do consumidor em compras realizadas por meio eletrônico com entrega destinada a municípios do interior do Estado do
Amazonas, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Roberto Cidade
Relatorias:
Carlinhos Bessa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes estruturantes, operacionais e de governança para a implementação da Política Estadual de Enfrentamento à Violência contra a
Mulher em Áreas Remotas, Ribeirinhas e de Difícil Acesso, no âmbito do Estado do Amazonas
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Roberto Cidade
Relatorias:
Alessandra Campêlo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a destinação de armamentos de fogo e equipamentos de proteção individual de uso policial apreendidos, no âmbito do Estado do Amazonas, às Guardas Municipais, observada a legislação federal vigente.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Roberto Cidade
Relatorias:
Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Protocolo Estadual de Vigilância, Prevenção e Resposta em Saúde aos Eventos Críticos de Poluição Atmosférica Associados à Seca e às
Queimadas no Estado do Amazonas e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Roberto Cidade
Relatorias:
Débora Menezes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para a implementação da Política Estadual de Continuidade Educacional em Regiões de Mobilidade Sazonal no Estado do
Amazonas.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Roberto Cidade
Relatorias:
Felipe Souza (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Selo Estabelecimento Amigo do Entregador no Estado do Amazonas e estabelece incentivos aos estabelecimentos que adotem práticas de apoio, acolhimento e proteção aos trabalhadores de entrega por aplicativos e serviços de delivery.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Roberto Cidade
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Direito ao Atendimento Resolutivo no âmbito da Administração Pública Estadual direta e indireta, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Roberto Cidade
Relatorias:
Thiago Abrahim (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor ROGÉRIO PORTUGAL BACELLAR.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Delegado Péricles
Localização Atual: CE - Comissão Especial
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Reverendo Senhor Padre Luiz de Lavor Marculino.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Sinésio Campos
Roberto Cidade
Relatorias:
Alessandra Campêlo (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: CE - Comissão Especial
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Reverendo Senhor Padre Helton Luiz Wachholz de Souza.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Sinésio Campos
Roberto Cidade
Relatorias:
Alessandra Campêlo (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: CE - Comissão Especial
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para a criação de mecanismos de atendimento pericial e de transporte de vítimas de violência nos municípios onde
não exista unidade do Instituto Médico Legal – IML.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Dra. Mayara Pinheiro
Relatorias:
Felipe Souza (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera na forma que especifica, a Lei Ordinária 7.895 de 18 de novembro de 2025, “Dispõe sobre Diretrizes para a Criação do Programa Fila Zero”.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Carlinhos Bessa
Relatorias:
Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece os Centros de Convivência da Rede de Atenção Psicossocial como diretrizes intersetoriais de articulação das políticas públicas de inclusão social, no âmbito do Estado do Amazonas.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Carlinhos Bessa
Relatorias:
Alessandra Campêlo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Selo “Movimento Pela Vida”.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Carlinhos Bessa
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a formulação de políticas públicas de apoio aos servidores públicos que possuam filhos ou dependentes menores com deficiência ou comorbidades, observados critérios de vulnerabilidade socioeconômica.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Dra. Mayara Pinheiro
Relatorias:
Felipe Souza (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.679, de 5 de novembro de 2018, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Amazonas (diagnóstico precoce do câncer em pessoas residentes no interior do Estado)
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Dra. Mayara Pinheiro
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 18/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Avaliação Pedagógica Individualizada Diagnóstica e do Plano de Intervenção Pedagógica nas escolas da rede pública estadual.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Dra. Mayara Pinheiro
Relatorias:
Débora Menezes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 19/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vedação à publicidade ambiental enganosa e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Dra. Mayara Pinheiro
Relatorias:
Carlinhos Bessa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o direito à explicação humana em decisões automatizadas e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Dra. Mayara Pinheiro
Relatorias:
Alessandra Campêlo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da sobrecarga cognitiva no ambiente de trabalho, no âmbito do Estado do Amazonas.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Dra. Mayara Pinheiro
Relatorias:
Alessandra Campêlo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 22/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de tempo ampliado em procedimentos administrativo para pessoas que estejam em sofrimento psíquico.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Dra. Mayara Pinheiro
Relatorias:
Thiago Abrahim (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 23/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de auditoria ética de sistemas digitais utilizados pela Administração Pública.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Dra. Mayara Pinheiro
Relatorias:
Felipe Souza (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 24/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara como de Utilidade Pública a Associação União da Agricultura Familiar de Sucurundi - UNIAGRIFAM.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Débora Menezes
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 25/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vedação à discriminação biomédica e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Dra. Mayara Pinheiro
Relatorias:
Thiago Abrahim (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 26/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proteção do uso da imagem, voz e identidade de crianças e adolescentes.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Dra. Mayara Pinheiro
Relatorias:
Alessandra Campêlo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 27/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o
Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (preservação do vínculo terapêutico no tratamento de pessoas com transtornos do
neurodesenvolvimento)
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Dra. Mayara Pinheiro
Relatorias:
Carlinhos Bessa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 28/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, a Rede Estadual de Empreendedorismo e Inovação – REEI/AM, destinada ao aproveitamento de imóveis públicos estaduais sem uso específico, para transformá-los em espaços de coworking gratuito e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Adjuto Afonso
Relatorias:
Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 29/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, diretrizes para a criação do Cadastro Estadual de Líderes Comunitários e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Adjuto Afonso
Relatorias:
Felipe Souza (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 30/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Estado do Amazonas, a Campanha Estadual Produtor Amigo da Terra.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Adjuto Afonso
Relatorias:
Thiago Abrahim (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 31/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui diretrizes para o desenvolvimento do Turismo Científico, da Observação Astronômica e do Astroturismo no Estado do Amazonas.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Adjuto Afonso
Relatorias:
Felipe Souza (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 32/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE sobre o direito à instalação de pontos de recarga de veículos elétricos e híbridos em condomínios edilícios residenciais e comerciais no
Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Alessandra Campêlo
Relatorias:
Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 33/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 4.679, de 5 de novembro de 2018, que “INSTITUI o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Amazonas.”
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Alessandra Campêlo
Relatorias:
Carlinhos Bessa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 34/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede o Título de Cidadão do Amazonas a Excelentíssima Sra. Silvia Abdala Tuma.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Alessandra Campêlo
Relatorias:
Delegado Péricles (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Última Ação: MATÉRIA APTA PARA DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 35/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui diretrizes para a implementação da Campanha de conscientização acerca da infertilidade feminina e de suas repercussões na saúde mental e social da mulher.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
João Luiz
Relatorias:
Wilker Barreto (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 36/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Selo Nutri Score do Amazonas.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
João Luiz
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 37/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Estadual do Internacionalista, no calendário oficial do Estado do Amazonas.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
João Luiz
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 38/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição de diretrizes educacionais voltadas à promoção do respeito às mulheres e à prevenção da violência contra a mulher no âmbito da educação básica do Estado do Amazonas.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mayra Dias
Relatorias:
Alessandra Campêlo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 39/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui diretrizes para a promoção da saúde digestiva e a prevenção de distúrbios gástricos no âmbito do Estado do Amazonas.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Dr. George Lins
Relatorias:
Thiago Abrahim (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 40/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha Estadual de Conscientização, Informação e Prevenção do Ceratocone no Estado do Amazonas.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Dr. George Lins
Relatorias:
Débora Menezes (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 41/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA de Utilidade Pública ao Instituto Hermanitos.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Alessandra Campêlo
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 42/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o piso salarial para os Conselheiros Tutelares no âmbito do Estado do Amazonas.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Comandante Dan
Relatorias:
Felipe Souza (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 43/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas’’.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Comandante Dan
Relatorias:
Carlinhos Bessa (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 44/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia do Empreendedor Cristão no âmbito do Estado do Amazonas.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Comandante Dan
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 45/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede o Título de Cidadão do Amazonas o Excelentíssimo Senhor Nikolas Ferreira de Oliveira.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
Débora Menezes
Localização Atual: CE - Comissão Especial
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 46/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Ordinária n.° 3.226, de 04 de março de 2008 (revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Amazonas).
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
Tribunal de Justiça - Parlamentar
Relatorias:
Delegado Péricles (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Delegado Péricles (COPSP - Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos)
Localização Atual: Diretoria de Documentação - DD
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 47/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece restrições à contratação, participação em eventos e ao recebimento de incentivos ou patrocínios por pessoas condenadas por violência
doméstica e familiar.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
Alessandra Campêlo
Relatorias:
Felipe Souza (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 48/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece princípios e orientações para a promoção da inclusão de pessoas idosas diagnosticadas com doença de Alzheimer, Parkinson e outras formas de demência em atividades esportivas no Estado do Amazonas.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
Débora Menezes
Relatorias:
Thiago Abrahim (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 49/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o atendimento prioritário a mulheres vítimas de violência doméstica nos centros de atendimento psicossocial (CAPS) e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
Débora Menezes
Relatorias:
Felipe Souza (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 50/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção pública às escolas de Samba do Estado do Amazonas.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
Abdala Fraxe
Relatorias:
Felipe Souza (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|