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DEN 8/2020 - Denúncia
Ementa: 
DENÚNCIA DE CRIME DE RESPONSABILIDADE EM FACE DO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, SENHOR WILSON MIRANDA LIMA E DO EXCELENTÍSSIMO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, SENHOR CARLOS ALBERTO ALMEIDA SOUZA DE ALMEIDA FILHO, APRESENTADA PELOS SENHORES CAIO CÉSAR MIRABELLI E WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO.

Apresentação: 20 de Maio de 2020
Autor:  Iniciativa Popular
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRE
Status:  Aguardando ANÁLISE por parte da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Maio de 2020
Ultima Ação:   À PRESIDÊNCIA PARA DELIBERAÇÃO.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

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DEN 7/2020 - Denúncia
Ementa: 
DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE EM FACE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, APRESENTADA PELOS SENHORES FRANCISCO MARCELINO DA COSTA E ISAAC SOUSA COSTA.

Apresentação: 4 de Maio de 2020
Autor:  Iniciativa Popular
Localização Atual:  PROCURADORIA - PRO
Status:  Aguardando ANÁLISE por parte da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 2020
Ultima Ação:   INCLUSÃO DE DOCUMENTOS DENÚNCIA CRIME CONTRA O VICE GOVERNADOR - FRANCISCO MARCELINO E ISAAC
Documentos Acessórios: 2
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DEN 6/2020 - Denúncia
Ementa: 
DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE EM FACE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, APRESENTADA PELOS SENHORES FRANCISCO MARCELINO DA COSTA E ISAAC SOUSA COSTA.

Apresentação: 4 de Maio de 2020
Autor:  Iniciativa Popular
Localização Atual:  PROCURADORIA - PRO
Status:  Aguardando ANÁLISE por parte da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 2020
Ultima Ação:   INCLUSÃO DE DOCUMENTOS DENÚNCIA CRIME CONTRA O GOVERNADOR - FRANCISCO MARCELINO E ISAAC
Documentos Acessórios: 2
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DEN 5/2020 - Denúncia
Ementa: 
DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE EM FACE DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, APRESENTADA PELOS SENHORES INÁCIO GUEDES BORGES E FRANCISCO DE ASSIS MOURÃO JÚNIOR

Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:  Iniciativa Popular
Localização Atual:  PROCURADORIA - PRO
Status:  Aguardando ANÁLISE por parte da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Maio de 2020
Ultima Ação:   PEDIDO DE IMPEACHMENT - INÁCIO GUEDES BORGES- FRANCISCO MOURÃO JUNIOR
Documentos Acessórios: 3
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DEN 4/2020 - Denúncia
Ementa: 
DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE E IMPROBIDADE EM FACE DO VICE- GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, APRESENTADA PELO SENHOR MÁRIO RUBENS MACEDO VIANNA E PELA SENHORA PATRÍCIA DEL PILAR SUAREZ SICCHAR.

Apresentação: 27 de Abril de 2020
Autor:  Iniciativa Popular
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRE
Status:  Aguardando ANÁLISE por parte da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 2020
Ultima Ação:   PARA DELIBERAÇÃO
Documentos Acessórios: 11
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DEN 3/2020 - Denúncia
Ementa: 
DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE E IMPROBIDADE EM FACE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, APRESENTADA PELO SENHOR MÁRIO RUBENS MACEDO VIANNA E PELA SENHORA PATRÍCIA DEL PILAR SUAREZ SICCHAR.

Apresentação: 27 de Abril de 2020
Autor:  Iniciativa Popular
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRE
Status:  Aguardando ANÁLISE por parte da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 2020
Ultima Ação:   PARA DELIBERAÇÃO
Documentos Acessórios: 11
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DEN 2/2020 - Denúncia
Ementa: 
DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE EM FACE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, APRESENTADA PELO SENHOR WILLIAM BITAR BARROSO DOS SANTOS.

Apresentação: 24 de Abril de 2020
Autor:  Iniciativa Popular
Localização Atual:  PROCURADORIA - PRO
Status:  Aguardando ANÁLISE por parte da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 2020
Ultima Ação:   PARA ANÁLISE, PARECER E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Documentos Acessórios: 1
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DEN 1/2020 - Denúncia
Ementa: 
DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE EM FACE DO GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, APRESENTADA PELO SENHOR MARIO RUBENS MACEDO VIANNA, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS MÉDICOS DO AMAZONAS.

Apresentação: 22 de Abril de 2020
Autor:  Iniciativa Popular
Localização Atual:  PROCURADORIA - PRO
Status:  Aguardando ANÁLISE por parte da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Abril de 2020
Ultima Ação:   PARA A PROCURADORIA DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E PARECER.
Documentos Acessórios: 1
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MSGOV 54/2020 - MENSAGEM DO GOVERNADOR
Ementa: 
Encaminha pedido de retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 273/2020, oriundo da Mensagem Governamental n. 52/2020, que Dispõe sobre a extinção de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Julho de 2020
Matéria Anexada:   MENSAGEM DO GOVERNADOR nº 52 de 2020  Data Anexação: 3 de Julho de 2020
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 273 de 2020  Data Anexação: 3 de Julho de 2020
Texto Original

MSGOV 53/2020 - MENSAGEM DO GOVERNADOR
Ementa: 
ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 197/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO PÉRICLES, QUE "DISPÕE sobre o pagamento de indenização aos dependentes de profissionais da saúde e da segurança pública, que falecerem em decorrência do novo coronavírus (COVID- 19), no âmbito do Estado do Amazonas."

Apresentação: 25 de Junho de 2020
Matéria Anexada:   Veto a Projeto de Lei nº 33 de 2020  Data Anexação: 30 de Junho de 2020
Texto Original

MSGOV 52/2020 - MENSAGEM DO GOVERNADOR
Ementa: 
ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Junho de 2020
Matéria Anexadora:   MENSAGEM DO GOVERNADOR nº 54 de 2020  Data Anexação: 3 de Julho de 2020
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 273 de 2020  Data Anexação: 24 de Junho de 2020
Texto Original

MSGOV 51/2020 - MENSAGEM DO GOVERNADOR
Ementa: 
SUBMETENDO à aprovação a indicação dos nomes para composição do 2º e 5º Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

Apresentação: 3 de Junho de 2020
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2020  Data Anexação: 9 de Junho de 2020
Texto Original

MSGOV 50/2020 - MENSAGEM DO GOVERNADOR
Ementa: 
ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021".

Apresentação: 29 de Maio de 2020
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2020  Data Anexação: 29 de Maio de 2020
Texto Original

MSGOV 49/2020 - MENSAGEM DO GOVERNADOR
Ementa: 
SUBMETENDO à aprovação a indicação dos nomes para composição do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos.

Apresentação: 27 de Maio de 2020
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2020  Data Anexação: 29 de Maio de 2020
Texto Original

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MSGOV 47/2020 - MENSAGEM DO GOVERNADOR
Ementa: 
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2016/2019 - EXERCÍCIO DE 2019.

Apresentação: 26 de Maio de 2020
Autor:  Poder Executivo - Parlamentar
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Junho de 2020
Ultima Ação:   Para designar relator e emissão de parecer
Documentos Acessórios: 3
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MSGOV 38/2020 - MENSAGEM DO GOVERNADOR
Ementa: 
ENCAMINHA PARA EXAME E SUPERIOR DELIBERAÇÃO DESSE PODER LEGISLATIVO, CONJUNTO DE PROPOSIÇÕES, COM VISTAS AO ENFRENTAMENTO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19.

Apresentação: 27 de Março de 2020
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2020  Data Anexação: 30 de Março de 2020
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020  Data Anexação: 30 de Março de 2020
Matéria Anexada:   Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 3 de 2020  Data Anexação: 30 de Março de 2020
Texto Original

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MSGOV 37/2020 - MENSAGEM DO GOVERNADOR
Ementa: 
SUBMETENDO À APROVAÇÃO A INDICAÇÃO DOS NOMES PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS.

Apresentação: 3 de Março de 2020
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2020  Data Anexação: 9 de Março de 2020
Texto Original

MSGOV 36/2020 - MENSAGEM DO GOVERNADOR
Ementa: 
SUBMETENDO À APROVAÇÃO A INDICAÇÃO DOS NOMES PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - ADS.

Apresentação: 3 de Março de 2020
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2020  Data Anexação: 9 de Março de 2020
Texto Original

MSGOV 35/2020 - MENSAGEM DO GOVERNADOR
Ementa: 
SUBMETENDO À APROVAÇÃO A INDICAÇÃO DOS NOMES PARA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE DISCIPLINA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS.

Apresentação: 3 de Março de 2020
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2020  Data Anexação: 9 de Março de 2020
Texto Original

MSGOV 34/2020 - MENSAGEM DO GOVERNADOR
Ementa: 
SUBMETENDO À APROVAÇÃO A INDICAÇÃO DOS NOMES PARA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE DISCIPLINA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS.

Apresentação: 3 de Março de 2020
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2020  Data Anexação: 9 de Março de 2020
Texto Original

MSGOV 33/2020 - MENSAGEM DO GOVERNADOR
Ementa: 
SUBMETENDO À APROVAÇÃO A INDICAÇÃO DOS NOMES PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CES.

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2020  Data Anexação: 9 de Março de 2020
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

MSGOV 32/2020 - MENSAGEM DO GOVERNADOR
Ementa: 
SUBMETE À APROVAÇÃO O NOME INDICADO PARA COMPOR O CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS FUNTEC.

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:  Poder Executivo - Parlamentar
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020  Data Anexação: 3 de Março de 2020
Texto Original

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MSGOV 31/2020 - MENSAGEM DO GOVERNADOR
Ementa: 
SUBMETENDO À APROVAÇÃO A INDICAÇÃO DOS NOMES PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS – CEDH, NO BIÊNIO 2020/2022.

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020  Data Anexação: 9 de Março de 2020
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

MSGOV 30/2020 - MENSAGEM DO GOVERNADOR
Ementa: 
ENCAMINHA ANTEPROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E SUAS CARGAS DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2020  Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2020
Texto Original

OFI 437/2020 - Ofício
Ementa: 
ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Autor:  Tribunal de Contas - Parlamentar
Localização Atual:  CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2020
Ultima Ação:   Emissão de parecer da comissão.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

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OFI 68/2020 - Ofício
Ementa: 
ENCAMINHA RELATÓRIO SINTÉTICO DE ATIVIDADES – 4º TRIMESTRE E ANUAL DE 2019 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO AMAZONAS.

Apresentação: 3 de Março de 2020
Autor:  Tribunal de Contas - Parlamentar
Localização Atual:  CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Março de 2020
Ultima Ação:   Para designar relator e emissão de parecer
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

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PDL 43/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: 
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, no Município de Carauari, nos termos da solicitação do Prefeito Municipal de Carauari com efeitos até o dia 31/12/2020, em razão da pandemia da COVID-19, solicitada por meio do Ofício nº 078/2020-GAPRE, de 18 de junho de 2020, que encaminha Decreto nº 032/2020-GP, de 17 de abril de 2020.

Apresentação: 24 de Junho de 2020
Autor:  MD - Mesa Diretora
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 2020
Ultima Ação:   PARA EMISSÃO DE PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; DE ASSUNTOS ECONÔMICOS; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Texto Original

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PDL 42/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: 
APROVA os nomes para composição do 2º e 5º Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

Apresentação: 9 de Junho de 2020
Autor:  CE - Comissão Especial
Localização Atual:  CE - Comissão Especial
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Junho de 2020
Ultima Ação:   À COMISSÃO ESPECIAL CONSTITUÍDA PELOS DEPUTADOS CABO MACIEL, DELEGADO PÉRICLES, ALVARO CAMPELO, ALESSANDRA CAMPÊLO e ROBERTO CIDADE PARA EMISSÃO DE PARECER.
Matéria Anexadora:   MENSAGEM DO GOVERNADOR nº 51 de 2020  Data Anexação: 9 de Junho de 2020
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

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PDL 41/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: 
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, no Município de Borba, nos termos da solicitação do Prefeito Municipal de Borba com efeitos até o dia 31/12/2020, em razão da pandemia da COVID-19, encaminhada por meio do Ofício nº 03/2020/GPMB, de 28 de maio de 2020, e Mensagem s/n, que encaminha Decreto nº 048/2020-GPMB, de 06 de maio de 2020.

Apresentação: 2 de Junho de 2020
Autor:  MD - Mesa Diretora
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 3 de Junho de 2020
Data da última Tramitação:  4 de Junho de 2020
Ultima Ação:   PUBLICADO NO e-DOALEAM N. 1.504, DE 4.6.2020.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 923, de 04 de junho de 2020

PDL 40/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: 
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, no Município de Guajará, nos termos da solicitação do Prefeito Municipal de Guajará com efeitos até o dia 31/12/2020, em razão da pandemia da COVID-19, que encaminha Decreto nº 38/2020-GMG, de 18 de maio de 2020.

Apresentação: 2 de Junho de 2020
Autor:  MD - Mesa Diretora
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 3 de Junho de 2020
Data da última Tramitação:  4 de Junho de 2020
Ultima Ação:   PUBLICADO NO e-DOALEAM N. 1.504, DE 4.6.2020.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 922, de 04 de junho de 2020

PDL 39/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: 
APROVA os nomes indicados para composição do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos.

Apresentação: 26 de Maio de 2020
Autor:  CE - Comissão Especial
Localização Atual:  Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Junho de 2020
Ultima Ação:   MATÉRIA APTA PARA VOTAÇÃO. AGUARDANDO VOTAÇÃO.
Matéria Anexadora:   MENSAGEM DO GOVERNADOR nº 49 de 2020  Data Anexação: 29 de Maio de 2020
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

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PDL 38/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: 
RECONHECE, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE CANUTAMA, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANUTAMA COM EFEITOS ATÉ O DIA 31/12/2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, ENCAMINHADA POR MEIO DE MENSAGEM 01/2020 E DO OFÍCIO Nº 039-GAB/PMC, DE 06 DE MAIO DE 2020, QUE ENCAMINHA DECRETO Nº 14-GAB/PMC, DE 06 DE MAIO DE 2020.

Apresentação: 19 de Maio de 2020
Autor:  MD - Mesa Diretora
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 20 de Maio de 2020
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2020
Ultima Ação:   PUBLICADA NO e-DOALEAM N. 1.497 DE 21.5.2020.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 921, de 21 de maio de 2020

PDL 37/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: 
RECONHECE, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS COM EFEITOS ATÉ O DIA 31/12/2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, SOLICITADA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 075/2020-PGMP, DE 05 DE MAIO DE 2020, QUE ENCAMINHA DECRETO Nº 017C/2020-PGMP, DE 23 DE MARÇO DE 2020.

Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:  MD - Mesa Diretora
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 6 de Maio de 2020
Data da última Tramitação:  6 de Maio de 2020
Ultima Ação:   PUBLICADO NO e-DOALEAM N. 1.492, DE 6.5.2020.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 920, de 06 de maio de 2020

PDL 36/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: 
RECONHECE, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS COM EFEITOS ATÉ O DIA 31/12/2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, SOLICITADA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 002/2020-PMBVR, DE 29 DE ABRIL DE 2020, QUE ENCAMINHA DECRETO Nº 011/2020, DE 28 DE ABRIL DE 2020.

Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:  MD - Mesa Diretora
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 6 de Maio de 2020
Data da última Tramitação:  6 de Maio de 2020
Ultima Ação:   PUBLICADO NO e-DOALEAM N. 1.492, DE 6.5.2020.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 919, de 06 de maio de 2020

PDL 35/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: 
RECONHECE, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO COM EFEITOS ATÉ O DIA 31/12/2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, SOLICITADA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 0105/2020-GP, DE 27 DE ABRIL DE 2020, QUE ENCAMINHA DECRETO Nº 2879/2020, DE 22 DE ABRIL DE 2020.

Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:  MD - Mesa Diretora
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 6 de Maio de 2020
Data da última Tramitação:  6 de Maio de 2020
Ultima Ação:   PUBLICADO NO e-DOALEAM N. 1.492, DE 6.5.2020.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 918, de 06 de maio de 2020

PDL 34/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: 
RECONHECE, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE URUCURITUBA, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE URUCURITUBA COM EFEITOS ATÉ O DIA 31/12/2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, SOLICITADA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 048-GPU, DE 28 DE ABRIL DE 2020, QUE ENCAMINHA DECRETO Nº 177-GPU, DE 28 DE ABRIL DE 2020.

Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:  MD - Mesa Diretora
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 6 de Maio de 2020
Data da última Tramitação:  6 de Maio de 2020
Ultima Ação:   PUBLICADO NO e-DOALEAM N. 1.492, DE 6.5.2020.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 917, de 06 de maio de 2020

PDL 33/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: 
RECONHECE, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE FONTE BOA, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE FONTE BOA COM EFEITOS ATÉ O DIA 31/12/2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, SOLICITADA POR MEIO DA MENSAGEM Nº 001/2020, DE 30 DE ABRIL DE 2020, QUE ENCAMINHA DECRETO Nº 020/2020, DE 30 DE ABRIL DE 2020.

Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:  MD - Mesa Diretora
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 6 de Maio de 2020
Data da última Tramitação:  6 de Maio de 2020
Ultima Ação:   PUBLICADO NO e-DOALEAM N. 1.492, DE 6.5.2020.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 916, de 06 de maio de 2020

PDL 32/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: 
RECONHECE, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA COM EFEITOS ATÉ O DIA 31/12/2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, POR MEIO DE SOLICITAÇÃO, ATRAVÉS DE MENSAGEM Nº 03, DE 28 DE ABRIL DE 2020, QUE ENCAMINHA DECRETO MUNICIPAL Nº 427/2020, DE 26 DE ABRIL DE 2020.

Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:  MD - Mesa Diretora
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 6 de Maio de 2020
Data da última Tramitação:  6 de Maio de 2020
Ultima Ação:   PUBLICADO NO e-DOALEAM N. 1.492, DE 6.5.2020.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 915, de 06 de maio de 2020

PDL 31/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: 
RECONHECE, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE COM EFEITOS ATÉ O DIA 31/12/2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, POR MEIO DE SOLICITAÇÃO, ATRAVÉS DE OFÍCIO Nº 257-GP/NON, DE 28 DE ABRIL DE 2020, QUE ENCAMINHA DECRETO MUNICIPAL Nº 235/2020-GP-PMNON, DATADO DE 23 DE ABRIL DE 2020.

Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:  MD - Mesa Diretora
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 6 de Maio de 2020
Data da última Tramitação:  6 de Maio de 2020
Ultima Ação:   PUBLICADO NO e-DOALEAM N. 1.492, DE 6.5.2020.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 914, de 06 de maio de 2020

PDL 30/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: 
RECONHECE, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE AUTAZES, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES COM EFEITOS ATÉ O DIA 31/12/2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, SOLICITADA POR MEIO DE OFÍCIO Nº 037/2020/PMA-GP, DE 28 DE ABRIL DE 2020, QUE ENCAMINHA DECRETO Nº 19/2020, DE 23 DE ABRIL DE 2020.

Apresentação: 28 de Abril de 2020
Autor:  MD - Mesa Diretora
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 29 de Abril de 2020
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2020
Ultima Ação:   PUBLICADO NO e-DOALEAM N. 1.489, DE 30.4.2020.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 913, de 30 de abril de 2020

PDL 29/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: 
RECONHECE, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE MANAQUIRI, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI COM EFEITOS ATÉ O DIA 31/12/2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, POR MEIO DO MENSAGEM S/N, DE 25 DE ABRIL DE 2020, QUE ENCAMINHA DECRETO MUNICIPAL Nº 027/2020, DE 23 DE ABRIL DE 2020.

Apresentação: 28 de Abril de 2020
Autor:  MD - Mesa Diretora
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 29 de Abril de 2020
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2020
Ultima Ação:   PUBLICADO NO e-DOALEAM N. 1.489, DE 30.4.2020.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 912, de 30 de abril de 2020

PDL 28/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: 
RECONHECE, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE ITAMARATI, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARATI COM EFEITOS ATÉ O DIA 31/12/2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, SOLICITADA POR MEIO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 541/2020, DE 16 DE ABRIL DE 2020.

Apresentação: 28 de Abril de 2020
Autor:  MD - Mesa Diretora
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 29 de Abril de 2020
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2020
Ultima Ação:   PUBLICADO NO e-DOALEAM N. 1.489, DE 30.4.2020.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 911, de 30 de abril de 2020

PDL 27/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: 
RECONHECE, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE JAPURÁ, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE JAPURÁ COM EFEITOS ATÉ O DIA 31/12/2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, SOLICITADA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 049-GPMJ/2020, DE 20 DE ABRIL DE 2020, QUE ENCAMINHA DECRETO Nº 034/2020-GPMJ, DE 17 DE ABRIL DE 2020.

Apresentação: 28 de Abril de 2020
Autor:  MD - Mesa Diretora
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 29 de Abril de 2020
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2020
Ultima Ação:   PUBLICADO NO e-DOALEAM N. 1.489, DE 30.4.2020.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 910, de 30 de abril de 2020

PDL 26/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: 
RECONHECE, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DO CAREIRO, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DO CAREIRO COM EFEITOS ATÉ O DIA 31/12/2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, SOLICITADA POR MEIO AO OFÍCIO GP/PMC/Nº 061/2020, ENCAMINHANDO MENSAGEM 003/2020, AMBOS DATADOS DE 16 DE ABRIL DE 2020, E DECRETO Nº 10/2020- GAPRE/PMT/2020, DE 02 DE ABRIL DE 2020.

Apresentação: 20 de Abril de 2020
Autor:  MD - Mesa Diretora
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 22 de Abril de 2020
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2020
Ultima Ação:   PUBLICADO NO e-DOALEAM N. 1.489, DE 30.4.2020.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 909, de 30 de abril de 2020

PDL 25/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: 
RECONHECE, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE TAPAUÁ, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE TAPAUÁ COM EFEITOS ATÉ O DIA 31/12/2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, SOLICITADA POR MEIO DA MENSAGEM 003/GAPRE/PMT/2020 AO OFÍCIO Nº 013-GAPRE/PMT/2020, DE 17 DE ABRIL DE 2020, QUE ENCAMINHA DECRETO Nº 10/2020- GAPRE/PMT/2020, DE 02 DE ABRIL DE 2020.

Apresentação: 20 de Abril de 2020
Autor:  MD - Mesa Diretora
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 22 de Abril de 2020
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2020
Ultima Ação:   PUBLICADO NO e-DOALEAM N. 1.489, DE 30.4.2020.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 908, de 30 de abril de 2020

PDL 24/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: 
RECONHECE, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE LÁBREA, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA COM EFEITOS ATÉ O DIA 31/12/2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, SOLICITADA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 050-GPML/2020, DE 16 DE ABRIL DE 2020, QUE ENCAMINHA DECRETO Nº 662/2020-GP/PML, DE 16 DE ABRIL DE 2020.

Apresentação: 20 de Abril de 2020
Autor:  MD - Mesa Diretora
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 22 de Abril de 2020
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2020
Ultima Ação:   PUBLICADO NO e-DOALEAM N. 1.489, DE 30.4.2020.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 907, de 30 de abril de 2020

PDL 23/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: 
RECONHECE, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ COM EFEITOS ATÉ O DIA 31/12/2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, SOLICITADA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 013-GPM/SAI/2020, DE 16 DE ABRIL DE 2020, QUE ENCAMINHA DECRETO Nº 09/2020-GPM/SAI, DE 13 DE ABRIL DE 2020.

Apresentação: 20 de Abril de 2020
Autor:  MD - Mesa Diretora
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 22 de Abril de 2020
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2020
Ultima Ação:   PUBLICADO NO e-DOALEAM N. 1.489, DE 30.4.2020.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 906, de 30 de abril de 2020

PDL 22/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: 
RECONHECE, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE AMATURÁ, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE AMATURÁ COM EFEITOS ATÉ O DIA 31/12/2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, SOLICITADA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 026-GP/PMA/2020, DE 16 DE ABRIL DE 2020, QUE ENCAMINHA DECRETO Nº 1.358/2020-GP/PMA, DE 23 DE MARÇO DE 2020.

Apresentação: 20 de Abril de 2020
Autor:  MD - Mesa Diretora
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 22 de Abril de 2020
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2020
Ultima Ação:   PUBLICADO NO e-DOALEAM N. 1.489, DE 30.4.2020.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 905, de 30 de abril de 2020

PDL 21/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: 
RECONHECE, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE MAUÉS, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE MAUÉS COM EFEITOS ATÉ O DIA 31/12/2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 115, DE 14 DE ABRIL DE 2020.

Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:  MD - Mesa Diretora
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 15 de Abril de 2020
Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2020
Ultima Ação:   PUBLICADO NO e-DOALEAM N. 1.485, DE 16.4.2020.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 904, de 16 de abril de 2020

PDL 20/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: 
RECONHECE, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE ENVIRA, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENVIRA COM EFEITOS ATÉ O DIA 31/12/2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, ENCAMINHADA POR MEIO DA MENSAGEM Nº 01, DE 13 DE ABRIL DE 2020.

Apresentação: 14 de Abril de 2020
Autor:  MD - Mesa Diretora
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 15 de Abril de 2020
Data da última Tramitação:  16 de Abril de 2020
Ultima Ação:   PUBLICADO NO e-DOALEAM N. 1.485, DE 16.4.2020.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 903, de 16 de abril de 2020