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PL 197/2009 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI a “Semana Estadual de Educação e Conscientização sobre as Doenças Cardíacas” e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2010
Autor:
Deputado Ricardo Nicolau
Localização Atual: Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2010
Ultima Ação: Lei nº 3.574 de 28.12.2010. Diário Oficial da ALEAM, de 28.12.2010. Publicado.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.574, de 28 de dezembro de 2010
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