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PL 146/2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
CONCEDE o Título de Cidadã do Amazonas a Senhora NEJMI JOMAA ABDEL AZIZ.

Apresentação: 18 de Outubro de 2010
Autor:  Deputado Ricardo Nicolau
Localização Atual:  Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Janeiro de 2011
Ultima Ação:   ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 168 DO REGIMENTO INTERNO (FIM DA LEGISLATURA). REAPRESENTADO COMO PROJETO 304/2011.
Texto Original

PL 102/2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INCLUI o autista como portador de deficiência, para fins de fruição dos direitos assegurados nos artigos 244, X e 248 da Constituição do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Apresentação: 9 de Junho de 2010
Autor:  Deputado Ricardo Nicolau
Localização Atual:  Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Fevereiro de 2011
Ultima Ação:   ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 168 DO REGIMENTO INTERNO (FIM DA LEGISLATURA).
Texto Original

PL 91/2010 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ESTABELECE regras para a manutenção do fornecimento de serviços pelas concessionárias de serviços públicos concedidos a quem faz reclamação de erro na cobrança da fatura.

Apresentação: 12 de Maio de 2010
Autor:  Deputado Ricardo Nicolau
Localização Atual:  Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Maio de 2010
Ultima Ação:   Aguardando parecer.
Texto Original