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Institui o dia da faladoria no Amazonas.

DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO DAS MÁS-FORMAÇÕES CONGÊNITAS, FENDA PALATINA, FISSURA LABIOPALATINA, ÀS DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, PARA EFEITOS JURÍDICOS.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE GARANTIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA E DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS URBANAS NO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE BANCO DE REMÉDIOS DOADOS NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre obrigatoriedade da rotulação destinada a informar os consumidores sobre a presença de organismos geneticamente modificados em alimentos comercializados no Estado do Amazonas.

CRIA O PROGRAMA PRIMEIRO ALEITAMENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO AMAZONAS.

INSTITUI MECANISMO DE INIBIÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO AMAZONAS, ATRAVÉS DE MULTA CONTRA O AGRESSOR,EM CASO DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

Dispõe sobre a rede de cuidados paliativos na saúde pública do Amazonas.

Dipõe sobre a obrigação de os laboratórios farmacêuticos situados no Estado do Amazonas inserirem nas embalagens dos medicamentos um alerta, de maneira destacada e em linguagem simplificada, sobre a presença de substâncias derivadas do leite, proteínas

DTERMINA QUE OS RÓTULOS DOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PRÉ-EMBALADOS FABRICADOS NO ESTADO DO AMAZONAS INFORMEM, DE MANEIRA DESTACADA E EM TAMANHO LEGÍVEL, A PRESENÇA DE INGREDIENTES POTENCIALMENTE ALÉRGENOS OU TRAÇOS DE INGREDIENTES ALÉRGENOS EM SUA COMPOSIÇÃO.

OBRIGA RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO AMAZONAS A INFORMAREM NOS CARDÁPIOS A EXISTÊNCIA DE INGREDIENTES POTENCIALMENTE ALÉRGENOS OU DE TRAÇOS DE INGREDIENTES ALÉRGENOS NA COMPOSIÇÃO E PREPARO DOS ALIMENTOS PARA PRONTO CONSUMO, DE MANEIRA DESTACADA E COM LINGUAGEM SIMPLIFICADA.