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PL 383/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI A SOLTURA DE PIPA COMO ESPORTE.

Apresentação: 12 de Junho de 2019
Autor:  Deputado João Luiz
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 18 de Dezembro de 2019
11 de Dezembro de 2019
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2020
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.158, DE 8.1.2020.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.082, de 08 de janeiro de 2020

PL 382/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
PROÍBE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE OFERTAR E CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA.

Apresentação: 12 de Junho de 2019
Autor:  Deputado João Luiz
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 2019
Ultima Ação:   para designação de relator e emissão de parecer
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

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PL 215/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PREVIAMENTE AOS PROCEDIMENTOS DE DESAPROPRIAÇÃO.

Apresentação: 10 de Abril de 2019
Autor:  Deputado Delegado Péricles
Deputado João Luiz
Localização Atual:  COPSP - Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 19 de Setembro de 2019
12 de Setembro de 2019
Data da última Tramitação:  14 de Fevereiro de 2020
Ultima Ação:   Para designar relator e emissão de parecer
Documentos Acessórios: 9
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