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PL 678/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI N. 4.877, DE 16 DE JULHO DE 2019 QUE “DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO DE IMAGENS EM DISPOSITIVOS DE MONITORAMENTO E GRAVAÇÃO ELETRÔNICA POR MEIO DE CIRCUITO FECHADO DE CÂMERAS EM ESTABELECIMENTOS DO ESTADO DO AMAZONAS”.

Apresentação: 22 de Outubro de 2019
Autor:  Deputado João Luiz
Localização Atual:  Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2020
Ultima Ação:   PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR CONFORME REQUERIMENTO N. 444/2020.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PL 630/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL AOS DIREITOS DO ESTUDANTE ATLETA.

Apresentação: 2 de Outubro de 2019
Autor:  Deputado João Luiz
Localização Atual:  CEDUC - Comissão de Educação
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:   Para designar relator e emissão de parecer
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

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PL 629/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL.

Apresentação: 2 de Outubro de 2019
Autor:  Deputado João Luiz
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 27 de Maio de 2020
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2020
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.270, DE 17.6.20.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.206, de 17 de junho de 2020

PL 582/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DIGITAL NAS ESCOLAS – CIDADANIA DIGITAL.

Apresentação: 10 de Setembro de 2019
Autor:  Deputado João Luiz
Localização Atual:  CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2020
Ultima Ação:   Emissão de parecer da comissão.
Documentos Acessórios: 3
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PL 549/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS VÍTIMAS DE ESCALPELAMENTO.

Apresentação: 28 de Agosto de 2019
Autor:  Deputado João Luiz
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 18 de Dezembro de 2019
11 de Dezembro de 2019
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2020
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.158, DE 8.1.2020.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.080, de 08 de janeiro de 2020

PL 541/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À VACINAÇÃO DTPA – TRÍPLICE BACTERIANA ACELULAR.

Apresentação: 22 de Agosto de 2019
Autor:  Deputado João Luiz
Localização Atual:  CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Status:  Aguardando CORREÇÕES por parte da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:   Volte à Com. de assuntos econômicos para correção no parecer
Documentos Acessórios: 4
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PL 527/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA LARANJA, SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH.

Apresentação: 13 de Agosto de 2019
Autor:  Deputado João Luiz
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 12 de Fevereiro de 2020
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2020
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.199, DE 10.3.2020.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.135, de 10 de março de 2020

PL 526/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA A LEI N. 139, DE 21 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ESTADO DO AMAZONAS.

Apresentação: 13 de Agosto de 2019
Autor:  Deputado João Luiz
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2019
Ultima Ação:   Para designação de relator e emissão de parecer
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

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PL 507/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. SANDRO PUTNOKI.

Apresentação: 7 de Agosto de 2019
Autor:  Deputado Ricardo Nicolau
Deputado João Luiz
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 10 de Outubro de 2019
Data da última Tramitação:  15 de Outubro de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.106 DE 15.10.2019.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.962, de 15 de outubro de 2019

PL 506/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. CELSO UBIRAJARA RUSSOMANO.

Apresentação: 7 de Agosto de 2019
Autor:  Deputado João Luiz
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 12 de Setembro de 2019
Data da última Tramitação:  17 de Setembro de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.086
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.931, de 17 de setembro de 2019

PL 474/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS A JÚLIO AKIRA KOGA.

Apresentação: 1 de Agosto de 2019
Autor:  Deputado João Luiz
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 10 de Outubro de 2019
Data da última Tramitação:  15 de Outubro de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.106 DE 15.10.2019.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.961, de 15 de outubro de 2019

PL 468/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI A CAMPANHA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA É AMOR - TEAMO.

Apresentação: 1 de Agosto de 2019
Autor:  Deputado João Luiz
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 18 de Dezembro de 2019
11 de Dezembro de 2019
Data da última Tramitação:  14 de Janeiro de 2020
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.163, DE 14.1.2020.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.105, de 14 de janeiro de 2020

PL 467/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI O SELO RESTAURANTE AMIGO DO BARIÁTRICO.

Apresentação: 1 de Agosto de 2019
Autor:  Deputado João Luiz
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 4 de Março de 2020
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2020
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.217, DE 2.4.2020.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.160, de 02 de abril de 2020

PL 445/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A INFORMAREM AO CONSUMIDOR AS FRAUDES MAIS FREQUENTES AOS SEUS SERVIÇOS.

Apresentação: 12 de Julho de 2019
Autor:  Deputado João Luiz
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2019
Ultima Ação:   Para designação de relator e emissão de parecer
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

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PL 407/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO CONSUMIDOR.

Apresentação: 25 de Junho de 2019
Autor:  Deputado João Luiz
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 4 de Dezembro de 2019
10 de Dezembro de 2019
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 24.152, DE 27.12.2019.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.062, de 27 de dezembro de 2019

PL 406/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI O DIA DO CLIENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS.

Apresentação: 25 de Junho de 2019
Autor:  Deputado João Luiz
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 10 de Outubro de 2019
15 de Outubro de 2019
Data da última Tramitação:  22 de Outubro de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.111 DE 22.10.2019
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.976, de 22 de outubro de 2019

PL 405/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS O DIA DA DECLARAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DE ISRAEL.

Apresentação: 25 de Junho de 2019
Autor:  Deputado João Luiz
Localização Atual:  GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL
Status:  À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Março de 2020
Data Votação: 19 de Fevereiro de 2020
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2020
Ultima Ação:   AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PL 275/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI O SELO “EMPRESA HUMANITÁRIA”.

Apresentação: 7 de Maio de 2019
Autor:  Deputado João Luiz
Deputado Delegado Péricles
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 4 de Dezembro de 2019
10 de Dezembro de 2019
Data da última Tramitação:  25 de Maio de 2020
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34254, DE 25.5.2020.
Matéria Anexadora:   Veto a Projeto de Lei nº 5 de 2020  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2020
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.188, de 25 de maio de 2020

PL 274/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS ADOTAREM MEDIAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO.

Apresentação: 7 de Maio de 2019
Autor:  Deputado João Luiz
Deputada Alessandra Campêlo
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 28 de Agosto de 2019
Data da última Tramitação:  17 de Setembro de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.086
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.926, de 17 de setembro de 2019

PL 273/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO CICLISTA”.

Apresentação: 7 de Maio de 2019
Autor:  Deputado João Luiz
Localização Atual:  CICEM - Comissão de Indústria, Comércio e Zona Franca
Status:  Aguardando CORREÇÕES por parte da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Outubro de 2019
Ultima Ação:   Parecer no SAPL - Correção
Documentos Acessórios: 5
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PL 272/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS AFIXAREM NOS MURAIS E/OU AVISOS ESCOLARES OBRIGATÓRIOS, INFORMAÇÕES SOBRE CAMPANHAS DE VACINAÇÃO.

Apresentação: 7 de Maio de 2019
Autor:  Deputado João Luiz
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 17 de Outubro de 2019
19 de Setembro de 2019
Data da última Tramitação:  11 de Novembro de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.124, DE 11.11.2019.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.000, de 11 de novembro de 2019

PL 250/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS – ICMS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICAS DOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO.

Apresentação: 23 de Abril de 2019
Autor:  Deputado João Luiz
Localização Atual:  Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2019
Ultima Ação:   PROPOSIÇÃO ARQUIVADA ATRAVÉS DO REQ. 2122/2019
Documentos Acessórios: 2
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PL 249/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LAUDO DE VITORIA E APROVAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS, HABITE-SE DAS PREFEITURAS E DE BRIGADISTAS EM INSTALAÇÕES DESPORTIVAS COM ALOJAMENTOS DE ATLETAS.

Apresentação: 23 de Abril de 2019
Autor:  Deputado João Luiz
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 17 de Outubro de 2019
Data da última Tramitação:  11 de Novembro de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.124, DE 11.11.2019.
Matéria Anexadora:   Veto a Projeto de Lei nº 61 de 2019  Data Anexação: 2 de Dezembro de 2019
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.992, de 11 de novembro de 2019

PL 203/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO ÚNICO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS OFICIAIS.

Apresentação: 9 de Abril de 2019
Autor:  Deputado João Luiz
Localização Atual:  Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Outubro de 2019
Ultima Ação:   ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PL 202/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE CONVENIÊNCIA NA COMPRA DE INGRESSOS VIA INTERNET.

Apresentação: 9 de Abril de 2019
Autor:  Deputado João Luiz
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Para designação de relator e emissão de parecer
Documentos Acessórios: 7
Texto Original

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PL 177/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E DE COMBATE A TODO TIPO DE JOGO, INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA E OUTROS EVENTOS SIMILARES QUE TRAGAM PERIGO AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL.

Apresentação: 3 de Abril de 2019
Autor:  Deputado João Luiz
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 4 de Dezembro de 2019
10 de Dezembro de 2019
Data da última Tramitação:  7 de Janeiro de 2020
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.157, DE 7.1.2020.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.075, de 07 de janeiro de 2020

PL 176/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PESSOAS QUE REALIZARAM CIRURGIA BARIÁTRICA OU QUALQUER OUTRA GASTROPLASTIA EM RESTAURANTES OU SIMILARES.

Apresentação: 3 de Abril de 2019
Autor:  Deputado João Luiz
Localização Atual:  Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2019
Ultima Ação:   RETIRADA DE TRAMITAÇÃO VIA REQUERIMENTO LEGISLATIVO N. 4762/2019.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PL 175/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS PARA BICICLETAS.

Apresentação: 3 de Abril de 2019
Autor:  Deputado João Luiz
Localização Atual:  Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2019
Ultima Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO POR MEIO DO REQUERIMENTO LEGISLATIVO N. 2762/2019.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PL 164/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE MAIS DE UM INGRESSO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA OU NECESSIDADE ESPECIAL EM EVENTOS ESPORTIVOS, DE LAZER, E ENTRETENIMENTO PROMOVIDOS POR ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 28 de Março de 2019
Autor:  Deputado João Luiz
Localização Atual:  CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:   Emissão de parecer da comissão.
Documentos Acessórios: 5
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PL 163/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
PROÍBE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E SIMILARES A REALIZAREM A CONFERÊNCIA DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS PELO CONSUMIDOR APÓS O PAGAMENTO NO CAIXA.

Apresentação: 28 de Março de 2019
Autor:  Deputado João Luiz
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 18 de Dezembro de 2019
Data da última Tramitação:  14 de Janeiro de 2020
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.163, DE 14.1.2020.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.103, de 14 de janeiro de 2020

PL 162/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS A DISPONIBILIZAREM CARTEIRAS ESCOLARES ADAPTADAS AOS ESTUDANTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS OU MOBILIDADE REDUZIDA.

Apresentação: 28 de Março de 2019
Autor:  Deputado João Luiz
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 17 de Outubro de 2019
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.124, DE 13.11.2019.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.016, de 13 de novembro de 2019

PL 133/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE HOSPEDAGEM, DIÁRIA E HORÁRIO DE PERMANÊNCIA EM MEIOS DE HOSPEDAGEM NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 19 de Março de 2019
Autor:  Deputado João Luiz
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 18 de Dezembro de 2019
Data da última Tramitação:  15 de Janeiro de 2020
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.163, DE 15.1.2020.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.112, de 15 de janeiro de 2020

PL 132/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PASSAGENS AÉREAS NO ESTADO DO AMAZONAS, COM INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR DOS ARTIGOS 47 E 48 DA RESOLUÇÃO DA ANAC N. 9, DE 5 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 19 de Março de 2019
Autor:  Deputado João Luiz
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 15 de Outubro de 2019
Data da última Tramitação:  11 de Novembro de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.124, DE 11.11.2019.
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.171, de 23 de abril de 2020
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.002, de 11 de novembro de 2019

PL 131/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
REGULA O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVO NAS VIAS, PRAÇAS, AVENIDAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 19 de Março de 2019
Autor:  Deputado João Luiz
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 4 de Dezembro de 2019
10 de Dezembro de 2019
Data da última Tramitação:  7 de Janeiro de 2020
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.157, DE 7.1.2020.
Matéria Anexadora:   Veto a Projeto de Lei nº 3 de 2020  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2020
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.073, de 07 de janeiro de 2020

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PL 105/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO AO CONSUMIDOR DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS POR PARTE DE OPERADORAS DE PLANO OU SEGURO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO CASO DE NEGATIVA DE COBERTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Março de 2019
Autor:  Deputado João Luiz
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 4 de Dezembro de 2019
10 de Dezembro de 2019
Data da última Tramitação:  7 de Janeiro de 2020
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.157, DE 7.1.2020.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.074, de 07 de janeiro de 2020

PL 104/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A O ARMAZENAMENTO DE IMAGENS EM DISPOSITIVOS DE MONITORAMENTO E GRAVAÇÃO ELETRÔNICA POR MEIO DE CIRCUITO FECHADO DE CÂMERAS EM ESTABELECIMENTOS DO ESTADO DO AMAZONAS.

Apresentação: 12 de Março de 2019
Autor:  Deputado João Luiz
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 25 de Junho de 2019
Data da última Tramitação:  16 de Julho de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.043, DE 16.7.2019.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.877, de 16 de julho de 2019

PL 68/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N. 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA.

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2019
Autor:  Deputado João Luiz
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 3 de Outubro de 2019
19 de Setembro de 2019
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.142, DE 11.12.2019.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.032, de 11 de dezembro de 2019

PL 62/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO A CONDUTORES IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ESTADO DO AMAZONAS.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2019
Autor:  Deputado João Luiz
Localização Atual:  Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Outubro de 2019
Ultima Ação:   ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PL 40/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO SERVIÇO DE COUVERT ARTÍSTICO EM BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES COM MÚSICA AO VIVO, DEMAIS APRESENTAÇÕES DE NATUREZA CULTURAL E ARTÍSTICA NO ESTADO DO AMAZONAS.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2019
Autor:  Deputado João Luiz
Localização Atual:  Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Outubro de 2019
Ultima Ação:   ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PL 35/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS A ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2019
Autor:  Deputado João Luiz
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 8 de Maio de 2019
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.074
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.861, de 28 de agosto de 2019