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PL 367/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS FORNECEDORES ENTREGAREM MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRÚRGICOS ADQUIRIDOS COM DINHEIRO PÚBLICO QUE ESTEJAM COM, NO MÍNIMO, OITENTA POR CENTO DO TEMPO DE VALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Junho de 2019
Autor:  Deputado Ricardo Nicolau
Localização Atual:  COPSP - Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:   Emissão de parecer da comissão.
Documentos Acessórios: 6
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PL 366/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 4.442, DE 13 DE MARÇO DE 2017, QUE “INSTITUI MECANISMO DE INIBIÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO AMAZONAS, ATRAVÉS DE MULTA CONTRA O AGRESSOR, EM CASO DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS”.

Apresentação: 6 de Junho de 2019
Autor:  Deputado Ricardo Nicolau
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2019
Ultima Ação:   Volte a ccjr para análise do substitutivo apresentado pelo autor.
Documentos Acessórios: 5
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PL 335/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA HERPES ZOSTER.

Apresentação: 30 de Maio de 2019
Autor:  Deputado Ricardo Nicolau
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 10 de Dezembro de 2019
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:   PARA ENVIO À SANÇÃO GOVERNAMENTAL.
Documentos Acessórios: 7
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