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PL 621/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE COMBATE A PRÁTICAS DE ASSÉDIO SEXUAL EM ESTABELECIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Setembro de 2019
Autor:  Deputado Ricardo Nicolau
Localização Atual:  CDH - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Assuntos Índigenas e Legislação Participativa
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Fevereiro de 2020
Ultima Ação:   Para designar relator e emissão de parecer
Documentos Acessórios: 4
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PL 601/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
OBRIGA OS FORNECEDORES DO ESTADO A ANEXAR AS NOTAS FISCAIS DE ENTRADA DE EMITIDAS NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS REPASSADOS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Setembro de 2019
Autor:  Deputado Ricardo Nicolau
Localização Atual:  CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:   Emissão de parecer da comissão.
Documentos Acessórios: 3
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PL 600/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
TORNA OBRIGATÓRIA A VISTORIA E CERTIFICAÇÃO MECÂNICA TRIMESTRAL DE AMBULÂNCIAS E DEMAIS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Setembro de 2019
Autor:  Deputado Ricardo Nicolau
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2019
Ultima Ação:   Para designar relator e emitir parecer
Documentos Acessórios: 2
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PL 517/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS A DIVULGAR ÀS PESSOAS FÍSICAS O DIREITO DE OPÇÃO DAS CONTAS DOS TIPOS CORRENTE, POUPANÇA E DIGITAL, COMO ROL DE SERVIÇOS ESSENCIAIS SEM COBRANÇA DE TARIFA.

Apresentação: 14 de Agosto de 2019
Autor:  Deputado Ricardo Nicolau
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2019
Ultima Ação:   Para designação de relator e emissão de parecer
Documentos Acessórios: 1
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PL 507/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. SANDRO PUTNOKI.

Apresentação: 7 de Agosto de 2019
Autor:  Deputado Ricardo Nicolau
Deputado João Luiz
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 10 de Outubro de 2019
Data da última Tramitação:  15 de Outubro de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.106 DE 15.10.2019.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.962, de 15 de outubro de 2019

PL 367/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS FORNECEDORES ENTREGAREM MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRÚRGICOS ADQUIRIDOS COM DINHEIRO PÚBLICO QUE ESTEJAM COM, NO MÍNIMO, OITENTA POR CENTO DO TEMPO DE VALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Junho de 2019
Autor:  Deputado Ricardo Nicolau
Localização Atual:  GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL
Status:  À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Janeiro de 2020
Data Votação: 18 de Dezembro de 2019
Data da última Tramitação:  27 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:   AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Matéria Anexadora:   Veto a Projeto de Lei nº 28 de 2020  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2020
Documentos Acessórios: 8
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PL 366/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 4.442, DE 13 DE MARÇO DE 2017, QUE “INSTITUI MECANISMO DE INIBIÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO AMAZONAS, ATRAVÉS DE MULTA CONTRA O AGRESSOR, EM CASO DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS”.

Apresentação: 6 de Junho de 2019
Autor:  Deputado Ricardo Nicolau
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2019
Ultima Ação:   Volte a ccjr para análise do substitutivo apresentado pelo autor.
Documentos Acessórios: 5
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PL 335/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA HERPES ZOSTER.

Apresentação: 30 de Maio de 2019
Autor:  Deputado Ricardo Nicolau
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 4 de Dezembro de 2019
10 de Dezembro de 2019
Data da última Tramitação:  7 de Janeiro de 2020
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.157, DE 7.1.2020.
Matéria Anexadora:   Veto a Projeto de Lei nº 6 de 2020  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2020
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.077, de 07 de janeiro de 2020

PL 316/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE UTILIZEM EMISSÃO DE SENHA A DISPONIBILIZAREM SENHAS EM BRAILLE E A INSTITUIR CHAMADA DE VOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Maio de 2019
Autor:  Deputado Ricardo Nicolau
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 11 de Março de 2020
4 de Março de 2020
Data da última Tramitação:  6 de Abril de 2020
Ultima Ação:  
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.168, de 06 de abril de 2020

PL 225/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA NOS POSTOS DE ATENDIMENTO DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, INFORMANDO SOBRE O DIREITO A TRATAMENTO DIGNO, HUMANIZADO, ACOLHEDOR E LIVRE DE QUALQUER DISCRIMINAÇÃO.

Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:  Deputado Ricardo Nicolau
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 15 de Outubro de 2019
19 de Setembro de 2019
12 de Setembro de 2019
Data da última Tramitação:  11 de Novembro de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.124, DE 11.11.2019.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.001, de 11 de novembro de 2019

PL 96/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Março de 2019
Autor:  Deputada Alessandra Campêlo
Deputado Ricardo Nicolau
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 3 de Abril de 2019
10 de Abril de 2019
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. DE 12.7.2019.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.848, de 12 de julho de 2019

PL 45/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE ECOCARDIOGRAMA NOS RECÉM-NASCIDOS PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN NO ESTADO DO AMAZONAS.

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2019
Autor:  Deputado Ricardo Nicolau
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 11 de Março de 2020
4 de Março de 2020
Data da última Tramitação:  6 de Abril de 2020
Ultima Ação:  
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.162, de 06 de abril de 2020

PL 5/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO CUMPRIMENTO DOS PRAZOS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS NO ESTADO DO AMAZONAS.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2019
Autor:  Deputado Ricardo Nicolau
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Fevereiro de 2019
Ultima Ação:   Para designação de relator e emissão de parecer
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

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PL 4/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REDE DE CUIDADOS PALIATIVOS NA SAÚDE PÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2019
Autor:  Deputado Ricardo Nicolau
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 18 de Dezembro de 2019
11 de Dezembro de 2019
Data da última Tramitação:  15 de Janeiro de 2020
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.163, DE 15.1.2020.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.115, de 15 de janeiro de 2020

PL 3/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
OBRIGA AS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO, SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO (SPA’S) E POLICLÍNICAS, A DISPONIBILIZAREM INFORMAÇÕES REFERENTES AO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS, QUANTIDADES EXISTENTES NA UNIDADE, BEM COMO AS INFORMAÇÕES DE TODAS AS UNIDADES MAIS PRÓXIMAS.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2019
Autor:  Deputado Ricardo Nicolau
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 18 de Dezembro de 2019
11 de Dezembro de 2019
Data da última Tramitação:  15 de Janeiro de 2020
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.163, DE 15.1.2020.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.114, de 15 de janeiro de 2020

PL 2/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DETERMINA O USO DE FERRAMENTAS DE BIOMETRIA DIGITAL NAS VIATURAS POLICIAIS DE TODO O ESTADO DO AMAZONAS.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2019
Autor:  Deputado Ricardo Nicolau
Localização Atual:  Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Abril de 2019
Ultima Ação:   ARQUIVADA EM VIRTUDE DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original