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PL 745/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
FICA ESTABELECIDO QUE OS PRODUTOS CONSIDERADOS PROTETORES SOLARES, EMBORA COSMÉTICOS, FICAM EQUIPARADOS A MEDICAMENTOS, PARA EFEITO DE TRIBUTAÇÃO DO ICMS NO ESTADO DO AMAZONAS.

Apresentação: 18 de Dezembro de 2019
Autor:  Deputada Dra. Mayara Pinheiro
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2020
Ultima Ação:   Emissão de parecer da comissão.
Documentos Acessórios: 1
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PL 726/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO AMIGOS DA FAMÍLIA”.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2019
Autor:  Deputada Dra. Mayara Pinheiro
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:   Emissão de parecer da comissão.
Documentos Acessórios: 1
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PL 725/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A “LIGA MUNICIPAL DESPORTIVA DA COMUNIDADE DE RIO PIORINI – LIMDERP”.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2019
Autor:  Deputada Dra. Mayara Pinheiro
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:   Emissão de parecer da comissão.
Documentos Acessórios: 3
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PL 716/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 3.339, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS E PRÊMIOS DE MILHAGENS AÉREAS ADVINDAS DE RECURSOS PÚBLICOS DO ESTADO DO AMAZONAS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 14 de Novembro de 2019
Autor:  Deputada Dra. Mayara Pinheiro
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:   Emissão de parecer da comissão.
Documentos Acessórios: 1
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PL 708/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
OBRIGA AS LOCADORAS DE VEÍCULOS A OFERECEREM ALTERNATIVAS PARA A EFETIVAÇÃO DE CAUÇÃO POR PARTE DO CONSUMIDOR.

Apresentação: 13 de Novembro de 2019
Autor:  Deputada Dra. Mayara Pinheiro
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2019
Ultima Ação:   Para designação de relator e emissão de parecer
Documentos Acessórios: 2
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PL 607/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS A NOVENA DE SÃO JOSÉ.

Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Autor:  Deputada Dra. Mayara Pinheiro
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 18 de Dezembro de 2019
11 de Dezembro de 2019
Data da última Tramitação:  25 de Maio de 2020
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34254, DE 25.5.2020.
Matéria Anexadora:   Veto a Projeto de Lei nº 13 de 2020  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2020
Documentos Acessórios: 5
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.179, de 25 de maio de 2020

PL 569/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DA RECEITA BRUTA ARRECADADA, PROVENIENTE DE MULTAS POR INFRAÇÕES DO REGULAMENTO DE TRÂNSITO PARA A SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Setembro de 2019
Autor:  Deputada Dra. Mayara Pinheiro
Localização Atual:  Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2019
Ultima Ação:   ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Documentos Acessórios: 3
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PL 546/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS VITIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, JUNTO À AUTORIDADE POLICIAL, AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Agosto de 2019
Autor:  Deputada Dra. Mayara Pinheiro
Localização Atual:  CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:   Para designação de relator e emissão de parecer
Documentos Acessórios: 3
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PL 539/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. JUAN DAVID REVILLA CARDENAS.

Apresentação: 20 de Agosto de 2019
Autor:  Deputada Dra. Mayara Pinheiro
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 4 de Março de 2020
4 de Dezembro de 2019
10 de Dezembro de 2019
13 de Novembro de 2019
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2020
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.217, DE 2.4.2020.
Documentos Acessórios: 4
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.156, de 02 de abril de 2020

PL 535/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DO AMAZONAS, DEMONSTRATIVO DA ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO PELA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.

Apresentação: 20 de Agosto de 2019
Autor:  Deputada Dra. Mayara Pinheiro
Localização Atual:  CTTM - Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Fevereiro de 2020
Ultima Ação:   Emissão de parecer da comissão.
Documentos Acessórios: 4
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PL 534/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DIGITAL DE VACINA CDV NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Agosto de 2019
Autor:  Deputada Dra. Mayara Pinheiro
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2019
Ultima Ação:   Para designação de relator e emissão de parecer
Documentos Acessórios: 1
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PL 533/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO À GESTANTE NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Agosto de 2019
Autor:  Deputada Dra. Mayara Pinheiro
Localização Atual:  CSP - Comissão de Saúde e Previdência
Status:  Aguardando CORREÇÕES por parte da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2020
Ultima Ação:   Retorne a comissão de saúde para fazer menção no voto do parecer, sobre a emenda apresentada na ccjr .
Documentos Acessórios: 7
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PL 532/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRIORIDADE ÀS GESTANTES, NO SISTEMA DE REGULAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES (SISREG) NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Agosto de 2019
Autor:  Deputada Dra. Mayara Pinheiro
Localização Atual:  CSP - Comissão de Saúde e Previdência
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Março de 2020
Ultima Ação:   Emissão de parecer da comissão.
Documentos Acessórios: 4
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PL 515/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
TORNA PRIORITÁRIA A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA DEFICIENTES DE TODOS OS GÊNEROS NA CENTRAL DE MEDICAMENTOS – CEMA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

Apresentação: 14 de Agosto de 2019
Autor:  Deputada Dra. Mayara Pinheiro
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 18 de Dezembro de 2019
Data da última Tramitação:  14 de Janeiro de 2020
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.163, DE 14.1.2020.
Documentos Acessórios: 7
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.107, de 14 de janeiro de 2020

PL 514/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
IMPÕE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, EM QUE CONFIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE A PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Agosto de 2019
Autor:  Deputada Dra. Mayara Pinheiro
Localização Atual:  Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2020
Ultima Ação:   Projeto arquivado.
Documentos Acessórios: 3
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PL 513/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ASSEGURA ÀS MULHERES GRÁVIDAS, A PARTIR DA VIGÉSIMA SEMANA DE GESTAÇÃO, O DIREITO À MEIA PASSAGEM NOS TRANSPORTES TERRESTRES E FLUVIAIS, INTERMUNICIPAIS, NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Agosto de 2019
Autor:  Deputada Dra. Mayara Pinheiro
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2019
Ultima Ação:   Para designação de relator e emissão de parecer
Documentos Acessórios: 2
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PL 498/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SENTINELA DA VIDA (MORBIDADE MATERNA GRAVE) NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Agosto de 2019
Autor:  Deputada Dra. Mayara Pinheiro
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Agosto de 2019
Ultima Ação:   Para designação de relator e emissão de parecer
Documentos Acessórios: 2
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PL 430/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA NA FILA DO SISTEMA DE REGULAÇÃO – SISREG, EM RELAÇÃO À MARCAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS NO ESTADO DO AMAZONAS.

Apresentação: 3 de Julho de 2019
Autor:  Deputada Dra. Mayara Pinheiro
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 4 de Dezembro de 2019
10 de Dezembro de 2019
Data da última Tramitação:  7 de Janeiro de 2020
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.157, DE 7.1.2020.
Documentos Acessórios: 6
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.078, de 07 de janeiro de 2020

PL 408/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
PROÍBE A COBRANÇA DE QUALQUER VALOR OU TAXA, POR PARTE DAS OPERADORAS DE PLANOS OU SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PELA DISPONIBILIDADE DO MÉDICO QUE ATENDEU A GESTANTE DURANTE O PRÉ-NATAL PARA SER O RESPONSÁVEL PELO PARTO.

Apresentação: 25 de Junho de 2019
Autor:  Deputada Dra. Mayara Pinheiro
Localização Atual:  GOVERNO DO ESTADO / CASA CIVIL - CASACIVIL
Status:  À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2020
Data Votação: 12 de Fevereiro de 2020
Data da última Tramitação:  14 de Fevereiro de 2020
Ultima Ação:   AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
Documentos Acessórios: 8
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PL 336/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE ECOCARDIOGRAMA FETAL NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 30 de Maio de 2019
Autor:  Deputada Dra. Mayara Pinheiro
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 18 de Dezembro de 2019
Data da última Tramitação:  15 de Janeiro de 2020
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.163, DE 15.1.2020.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.113, de 15 de janeiro de 2020

PL 315/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, O DIA ESTADUAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Maio de 2019
Autor:  Deputada Dra. Mayara Pinheiro
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 18 de Dezembro de 2019
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2020
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.159, DE 9.1.2020.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.087, de 09 de janeiro de 2020

PL 314/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, O DIA DO NASCITURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Maio de 2019
Autor:  Deputada Dra. Mayara Pinheiro
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 19 de Fevereiro de 2020
Data da última Tramitação:  2 de Março de 2020
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.193, DE 2.3.2020.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.128, de 02 de março de 2020

PL 313/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AO NASCITURO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Maio de 2019
Autor:  Deputada Dra. Mayara Pinheiro
Localização Atual:  Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2019
Ultima Ação:   ARQUIVADA NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Documentos Acessórios: 3
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PL 312/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA PARA DOADORES DE SANGUE DO ESTADO DO AMAZONAS EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER EM LOCAIS PÚBLICOS.

Apresentação: 22 de Maio de 2019
Autor:  Deputada Dra. Mayara Pinheiro
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 4 de Março de 2020
4 de Dezembro de 2019
10 de Dezembro de 2019
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2020
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.217, DE 2.4.2020.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.152, de 02 de abril de 2020

PL 308/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE À POPULAÇÃO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM OU FORNEÇAM TAIS MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Maio de 2019
Autor:  Deputada Dra. Mayara Pinheiro
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 4 de Dezembro de 2019
10 de Dezembro de 2019
Data da última Tramitação:  7 de Janeiro de 2020
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.157, DE 7.1.2020.
Documentos Acessórios: 8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.076, de 07 de janeiro de 2020

PL 286/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS UTILIZAREM O SEU AUTOMÓVEL ADAPTADO PARA PRESTAR A PROVA PRÁTICA EXIGIDA PELO DETRAN/AM, NA OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Maio de 2019
Autor:  Deputada Dra. Mayara Pinheiro
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 2019
Ultima Ação:   Retorne a CCJR para analise da emenda apresentada na com. transportes.
Documentos Acessórios: 5
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PL 285/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI, NO ESTADO DO AMAZONAS, A CAMPANHA PERMANENTE DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Maio de 2019
Autor:  Deputada Dra. Mayara Pinheiro
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 18 de Dezembro de 2019
Data da última Tramitação:  20 de Janeiro de 2020
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.166, DE 20.1.20.
Matéria Anexadora:   Veto a Projeto de Lei nº 27 de 2020  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2020
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.125, de 20 de janeiro de 2020

PL 226/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NOTA FISCAL DA SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:  Deputada Dra. Mayara Pinheiro
Localização Atual:  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Abril de 2019
Ultima Ação:   Encaminho PL para a designação de relator e emissão de PARECER
Documentos Acessórios: 1
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PL 219/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS DE CONTATO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER (DISQUE 180), DOS SERVIÇOS DE DENÚNCIA DE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS (DISQUE 100) E DO APLICATIVO PROTEJA BRASIL, NOS ESTABELECIMENTOS ACESSO AO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA.

Apresentação: 10 de Abril de 2019
Autor:  Deputado Delegado Péricles
Deputada Dra. Mayara Pinheiro
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 28 de Agosto de 2019
Data da última Tramitação:  16 de Setembro de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.085
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.924, de 16 de setembro de 2019

PL 151/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS FILHOS SEGREGADOS DE PAIS COM HANSENÍASE SUBMETIDOS À POLÍTICA DE ISOLAMENTO COMPULSÓRIO NO ESTADO DO AMAZONAS.

Apresentação: 26 de Março de 2019
Autor:  Deputada Alessandra Campêlo
Deputada Dra. Mayara Pinheiro
Deputado Adjuto Afonso
Localização Atual:  Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2019
Ultima Ação:   ARQUIVADA NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Documentos Acessórios: 3
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PL 137/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O PESO MÁXIMO DO MATERIAL ESCOLAR TRANSPORTADO POR ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL PÚBLICA E PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Março de 2019
Autor:  Deputada Dra. Mayara Pinheiro
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 15 de Outubro de 2019
Data da última Tramitação:  11 de Novembro de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.124, DE 11.11.2019.
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.170, de 14 de abril de 2020
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.999, de 11 de novembro de 2019

PL 136/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DO PROCESSO LICITATÓRIO E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DO AMAZONAS.

Apresentação: 20 de Março de 2019
Autor:  Deputada Dra. Mayara Pinheiro
Localização Atual:  Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status:  Proposição retirada da Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 22 de Outubro de 2019
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2020
Ultima Ação:   RETIRADO PELO AUTOR.
Documentos Acessórios: 5
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PL 135/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
ESTABELECE NORMAS PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL PELAS EQUIPES DE SOCORRO E DE REMOÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS E DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA – SAMU QUANTO À REMOÇÃO DE PACIENTES PARA HOSPITAIS PRIVADOS.

Apresentação: 20 de Março de 2019
Autor:  Deputada Dra. Mayara Pinheiro
Localização Atual:  Diretoria de Apoio Legislativo - DAL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2019
Ultima Ação:   ARQUIVADA NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Documentos Acessórios: 3
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PL 54/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2019
Autor:  Deputada Dra. Mayara Pinheiro
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 3 de Julho de 2019
Data da última Tramitação:  16 de Julho de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.043, DE 16.7.2019.
Documentos Acessórios: 7
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Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.870, de 16 de julho de 2019

PL 24/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE sobre a criação da “Semana Estadual de Conscientização sobre a Dislexia” e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019
Autor:  Deputada Dra. Mayara Pinheiro
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 3 de Julho de 2019
Data da última Tramitação:  30 de Setembro de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.095
Matéria Anexadora:   Veto a Projeto de Lei nº 43 de 2019  Data Anexação: 2 de Agosto de 2019
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.934, de 30 de setembro de 2019

PL 23/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI o “Programa Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down” e dispõe sobre a criação da “Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down” e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019
Autor:  Deputada Dra. Mayara Pinheiro
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 29 de Abril de 2019
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. DE 12.7.2019.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.846, de 12 de julho de 2019

PL 22/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da presença de médico socorrista, enfermeiros e equipe devidamente capacitada nos eventos de corridas de rua no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019
Autor:  Deputada Dra. Mayara Pinheiro
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 18 de Dezembro de 2019
Data da última Tramitação:  15 de Janeiro de 2020
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.163, DE 15.1.2020.
Documentos Acessórios: 10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.109, de 15 de janeiro de 2020

PL 21/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI o “Programa Infância sem Pornografia” que dispõe sobre o respeito dos serviços públicos estaduais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019
Autor:  Deputada Dra. Mayara Pinheiro
Localização Atual:  CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2019
Ultima Ação:   Aguardando emissão de parecer da comissão
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

Acompanhar Matéria
PL 20/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE PREVINAM A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019
Autor:  Deputada Dra. Mayara Pinheiro
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 12 de Setembro de 2019
Data da última Tramitação:  4 de Outubro de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D.O.E. N. 34.099
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.951, de 04 de outubro de 2019

PL 19/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: 
DISPÕE sobre a criação da Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Doenças Crônicas não transmissíveis e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019
Autor:  Deputada Dra. Mayara Pinheiro
Localização Atual:  Diretoria de Documentação - DD
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 29 de Abril de 2019
Data da última Tramitação:  12 de Julho de 2019
Ultima Ação:   PUBLICADA NO D. O. E. DE 12.7.2019.
Documentos Acessórios: 6
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.845, de 12 de julho de 2019