Emenda a CE nº 108, de 19 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a CE
Número
108
Ano
2018
Data
19/12/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2018
Veículo de Publicação
e-DOALEAM, N. 1.236
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O DISPOSTO NO § 1º DO ART. 104 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS. (FINALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica