Lei Ordinária nº 2368-C, de 22 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2368-C
Ano
1995
Data
22/12/1995
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
07/01/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Indexação
Observação
(Reproduzida no D.O.E. 28.347 de 29.12.1995.)
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.758, de 07 de janeiro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.409, de 25 de fevereiro de 2021
Anexos Norma Jurídica