Lei Ordinária nº 2368-C de 22 de Dezembro de 1995

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2368-C

Ano

1995

Data

22/12/1995

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

07/01/2019

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DISPÕE sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

Indexação

Observação

(Reproduzida no D.O.E. 28.347 de 29.12.1995.)

Assuntos


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