Lei Ordinária nº 2368-D, de 22 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2368-D
Ano
1995
Data
22/12/1995
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/1995
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 28.343
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Indexação
Observação
(Reproduzida no D.O.E. 28.347 de 29.12.1995.)
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica