Lei Ordinária nº 4.886, de 22 de julho de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4886

Ano

2019

Data

22/07/2019

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

22/07/2019

Veículo de Publicação

D.O.E. n. 34.047

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 26 DA LEI N° 3226/08 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Poder Judiciário

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Anexos Norma Jurídica