Lei Ordinária nº 4.921, de 11 de setembro de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4921

Ano

2019

Data

11/09/2019

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

11/09/2019

Veículo de Publicação

D.O.E. N. 34.082

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA USUÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL RODOVIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Deficientes, Necessidades Especiais, Idosos, gesta

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Anexos Norma Jurídica