Lei Ordinária nº 4.917, de 19 de setembro de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4917

Ano

2019

Data

19/09/2019

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

19/09/2019

Veículo de Publicação

D.O.E. N. 34.088

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “AMAZONAS SEM MAUS TRATOS: PRODUTO NÃO TESTADO EM ANIMAIS”.

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