Lei Ordinária nº 4.919, de 19 de setembro de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4919

Ano

2019

Data

19/09/2019

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

19/09/2019

Veículo de Publicação

D.O.E. N. 34.088

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA A LEI ESTADUAL N. 2.826, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “REGULAMENTA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Incentivos Fiscais e Extrafiscais


 

Anexos Norma Jurídica