Lei Ordinária nº 4.957, de 14 de outubro de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4957

Ano

2019

Data

14/10/2019

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

14/10/2019

Veículo de Publicação

D.O.E. N. 34.105

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ANIMAL COMUNITÁRIO, ESTABELECE NORMAS PARA SEU ATENDIMENTO NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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