Lei Ordinária nº 5.000, de 11 de novembro de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5000

Ano

2019

Data

11/11/2019

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

11/11/2019

Veículo de Publicação

D.O.E. N. 34.122

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS AFIXAREM NOS MURAIS E/OU AVISOS ESCOLARES OBRIGATÓRIOS, INFORMAÇÕES SOBRE CAMPANHAS DE VACINAÇÃO.

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