Lei Ordinária nº 5.035, de 28 de novembro de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5035

Ano

2019

Data

28/11/2019

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

28/11/2019

Veículo de Publicação

D.O.E. N. 34.133

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 4.278, DE 28 DEZEMBRO DE 2015, QUE “INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICO – FESP-AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Segurança Pública


 

Anexos Norma Jurídica