Lei Ordinária nº 5.073, de 07 de janeiro de 2020

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5073

Ano

2020

Data

07/01/2020

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

07/01/2020

Veículo de Publicação

D.O.E. N. 34.157

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

REGULA O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVO NAS VIAS, PRAÇAS, AVENIDAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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