Lei Ordinária nº 5.116, de 15 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5116
Ano
2020
Data
15/01/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/01/2020
Veículo de Publicação
D.O.E. N. 34.163
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N. 4.073, DE 04 DE AGOSTO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA, INTERNET, TV POR ASSINATURA E CONCESSIONÁRIAS QUE EXPLORAM O FORNECIMENTO DE ENERGIA E ÁGUA SEDIADAS NO ESTADO DO AMAZONAS, A VEICULAR NAS CONTAS MENSAIS ENVIADAS AO CONSUMIDOR, FOTOGRAFIAS DE PESSOAS DESAPARECIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Obrigação, obrigatoriedade
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica