Decreto Legislativo nº 966, de 18 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
966
Ano
2021
Data
18/06/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/06/2021
Veículo de Publicação
e-DOALEAM N. 1.708
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova os nomes indicados para a composição do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Indexação
Observação
Assuntos
- Indicação
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Anexos Norma Jurídica