Lei Ordinária nº 5.969, de 08 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5969
Ano
2022
Data
08/07/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/07/2022
Veículo de Publicação
D.O.E. n. 34.780
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA de Utilidade Pública o CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EDSON JUNIOR – CAC, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica