Lei Ordinária nº 5.743, de 22 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5743
Ano
2021
Data
22/12/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2021
Veículo de Publicação
D.O.E. n. 34.648
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta inciso e parágrafos no artigo 26 na Lei Ordinária no 3.226, de 04 de março de 2008 (Controle e remuneração das comissões, comitês e
grupos de trabalho na estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Amazonas).
grupos de trabalho na estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Amazonas).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.226, de 04 de março de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.103, de 23 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica