Lei Ordinária nº 5.961, de 11 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5961
Ano
2022
Data
11/08/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/08/2022
Veículo de Publicação
e-DOALEAM n. 1921
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A PRÁTICA DO CED (CAPTURAR-ESTERILIZAR-DEVOLVER) EM ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Indexação
Observação
Publicação do Executivo, D.O.E. n. 34.808 de 17.8.2022.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica