Lei Ordinária nº 6.103, de 23 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6103
Ano
2022
Data
23/12/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Ordinária nº 5743, de 22 de dezembro de 2021, que acrescentou inciso e parágrafos no artigo 26 na Lei Ordinária n. 3.226, de 4 de março de 2008.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.743, de 22 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica