Lei Ordinária nº 6.543, de 01 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6543
Ano
2023
Data
01/11/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/11/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. 35.097
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com garantia da União e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Financiamentos, Empréstimos, Consórcios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica