Lei Ordinária nº 2.358, de 29 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2358
Ano
1995
Data
29/12/1995
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a criação do Conselho Estadual de Assistência Social e do Fundo Estadual de Assistência Social e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação de Órgãos, Entidades, Programas, Campanha
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.511, de 14 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica