Lei Ordinária nº 3.219, de 31 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3219
Ano
2007
Data
31/12/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre o licenciamento ambiental no Estado do Amazonas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente, Reciclagem, lixo
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Anexos Norma Jurídica