Lei Ordinária nº 4.040, de 26 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4040
Ano
2014
Data
26/05/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a informatização do processo administrativo no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Organizacional, Organização Básica
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.816, de 11 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica