Lei Ordinária nº 4.529, de 22 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4529
Ano
2018
Data
22/12/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
22/01/2018
Veículo de Publicação
DOE - n. 33.669
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA DA CENTRAL DE PRECATÓRIOS, ESTABELECIDA PELAS LEIS Nº 4.062/2014 E 4.502/2017, BEM COMO ALTERA O QUADRO ANEXO VII E A TABELA ANEXA III DA LEI Nº 3.226/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
(Reproduzida integralmente por haver sido publicada com incorreção no D.O.E. n. 33.670 de 26.12.17)
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.226, de 04 de março de 2008
Anexos Norma Jurídica