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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Promulgada 13 1948 20 de Setembro de 1948 Aprova, a prestação de contas apresentada pelo Executivo e referente ao exercício de 47. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 13 1948 20 de Setembro de 1948 Aprova, a prestação de contas apresentada pelo Executivo e referente ao exercício de 47. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 12 1948 15 de Setembro de 1948 Abre o crédito especial de quatrocentos e cinqüenta mil cruzeiros (Cr$ 450.000,00) Norma sem alterações posteriores.
Lei Promulgada 12 1948 15 de Setembro de 1948 Abre o crédito especial de quatrocentos e cinqüenta mil cruzeiros (Cr$ 450.000,00) Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 10 1948 30 de Julho de 1948 Suplementa verbas do Orçamento vigente. Norma sem alterações posteriores.
Lei Promulgada 10 1948 30 de Julho de 1948 Suplementa verbas do Orçamento vigente. Norma sem alterações posteriores.
Lei Promulgada 9 1948 10 de Junho de 1948 Abre Crédito Especial de Cr$ 100.000,00 (Cem Mil Cruzeiros). Destinado a atender ao pagamento das Contas do Legislativo do Exercício de 1947, e não empenhadas no tempo oportuno. (A Lei nº 18, de 27.04.49- Revoga á Lei nº 09, ou Resolução de 28.12.48, da Câmara Municipal de Boca do Acre). Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 9 1948 10 de Junho de 1948 Abre Crédito Especial de Cr$ 100.000,00 (Cem Mil Cruzeiros). Destinado a atender ao pagamento das Contas do Legislativo do Exercício de 1947, e não empenhadas no tempo oportuno. (A Lei nº 18, de 27.04.49- Revoga á Lei nº 09, ou Resolução de 28.12.48, da Câmara Municipal de Boca do Acre). Norma sem alterações posteriores.
Lei Promulgada 8 1948 10 de Junho de 1948 Modifica a Tabela de Vencimentos dos Funcionários da ALE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 8 1948 10 de Junho de 1948 Modifica a Tabela de Vencimentos dos Funcionários da ALE. Norma sem alterações posteriores.