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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 441 1949 13 de Outubro de 1949 ABRE no orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 7.820,40 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 440 1949 11 de Outubro de 1949 CONTA, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço dos funcionários que empregarem sua atividade no antigo Serviço Telefônico do Estado Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 439 1949 6 de Outubro de 1949 ABRE no orçamento vigente, o crédito suplementar de Cr$ 14.600.00. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 438 1949 6 de Outubro de 1949 FIXA o efetivo da Polícia Militar do Estado para o exercício de 1950. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 437 1949 6 de Outubro de 1949 ABRE, no orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 900.000,00 . Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 436 1949 5 de Outubro de 1949 MODIFICA a incidência do Tributo sobre a exploração de terras. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 435 1949 3 de Outubro de 1949 DÁ nova organização ao Monte-Pio dos Funcionários Públicos do Estado.. (Lei nº 522, de 30.12.49, altera o Parágrafo único do art. 27 da referida Lei.). Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 434 1949 3 de Outubro de 1949 ABRE o crédito especial de Dois Mil e Quatrocentos Cruzeiros (Cr$ 2.400,00). Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 433 1949 3 de Outubro de 1949 ABRE, no orçamento vigente o crédito especial de Cem Mil Cruzeiros (Cr$ 100.000,00). Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 432 1949 3 de Outubro de 1949 ABRE o crédito suplementar de Cr$ 70.000,00, como reforço à verba Despesas Diversas, Tabela nº 29. Norma sem alterações posteriores.