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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Complementar 25 1949 3 de Fevereiro de 1949 Suplementa verbas do Orçamento Vigente. Norma sem alterações posteriores.
Lei Promulgada 18 1948 27 de Dezembro de 1948 Revoga a Lei nº 09 ou Resolução nº 28.12.48, da Câmara Municipal de Boca do Acre. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18 1948 27 de Dezembro de 1948 Revoga a Lei nº 09 ou Resolução nº 28.12.48, da Câmara Municipal de Boca do Acre. Norma sem alterações posteriores.
Lei Promulgada 17 1948 15 de Dezembro de 1948 Suplementa verbas no Orçamento vigente. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17 1948 15 de Dezembro de 1948 Suplementa verbas no Orçamento vigente. Norma sem alterações posteriores.
Lei Promulgada 16 1948 14 de Dezembro de 1948 Prorroga por mais sessenta dias a Licença concedida ao Chefe do Executivo. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 16 1948 14 de Dezembro de 1948 Prorroga por mais sessenta dias a Licença concedida ao Chefe do Executivo. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 15 1948 25 de Outubro de 1948 Dispõe sobre a Licença de Suplente convocado. Norma sem alterações posteriores.
Lei Promulgada 15 1948 25 de Outubro de 1948 Dispõe sobre a Licença de Suplente convocado. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 14 1948 22 de Setembro de 1948 Abre no Orçamento Vigente, crédito especial de Cr$ 90.000,00, como ajuda de custo ao Senhor Governador do Estado. Norma sem alterações posteriores.