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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 6 1947 30 de Dezembro de 1947 Autoriza o Chefe do Poder Executivo ausentar-se do Território do Estado pelo prazo de 60 dias e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Promulgada 6 1947 30 de Dezembro de 1947 Autoriza o Chefe do Poder Executivo ausentar-se do Território do Estado pelo prazo de 60 dias e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 7 1947 28 de Novembro de 1947 Promulgada o Regimento Interno da Assembléia Legislativa "Esta Imprensa". (A Lei nº 08, de 29.12.47. Modifica a tabela de vencimentos dos Funcionários da Secretaria da Assembléia) (A Lei nº 66 de 11.12.50, Dá nova redação ao art. 67, da Lei nº 07, de 28.11.47) Norma sem alterações posteriores.
Lei Promulgada 7 1947 28 de Novembro de 1947 Promulgada o Regimento Interno da Assembléia Legislativa "Esta Imprensa". (A Lei nº 08, de 29.12.47. Modifica a tabela de vencimentos dos Funcionários da Secretaria da Assembléia) (A Lei nº 66 de 11.12.50, Dá nova redação ao art. 67, da Lei nº 07, de 28.11.47) Norma sem alterações posteriores.
Lei Promulgada 5 1947 21 de Outubro de 1947 Abre no Orçamento Vigente da Prefeitura Municipal de Maués o credito suplementar de Cr$ 75.000,00, para reforço de diversas verbas. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 5 1947 21 de Outubro de 1947 Abre no Orçamento Vigente da Prefeitura Municipal de Maués o credito suplementar de Cr$ 75.000,00, para reforço de diversas verbas. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 4 1947 21 de Outubro de 1947 Abre no Orçamento Vigente da Prefeitura Municipal de Tefé, o Crédito Suplementar de Cr$ 10.000,00, para reforço á verba eventuais. Norma sem alterações posteriores.
Lei Promulgada 3 1947 25 de Agosto de 1947 Modifica a Lei nº 2, de 25 de julho de 1947. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3 1947 25 de Agosto de 1947 Modifica a Lei nº 2, de 25 de julho de 1947. Norma sem alterações posteriores.
Lei Promulgada 2 1947 25 de Julho de 1947 Fixa os Subsídios e Representação do Governador do Estado, bem como os dos Deputados da Assembléia Legislativa (A Lei nº 02, de 25.07.47 - Modifica pela Lei nº 03 de 25.08.47) Norma sem alterações posteriores.