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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 431 1949 3 de Outubro de 1949 ABRE no orçamento vigente o crédito suplementar de Quatro Milhões e Cem Mil Cruzeiros (Cr$ 4.100.000,00). Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 430 1949 3 de Outubro de 1949 CONSIDERA de utilidade pública a “Sociedade Amazonense dos Gazeteiros”. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 21 1949 27 de Setembro de 1949 Aprova a prestação de contas do Senhor Governador do Estado do Amazonas, relativa ao Exercício financeiro de 1948. Norma sem alterações posteriores.
Lei Promulgada 21 1949 27 de Setembro de 1949 Aprova a prestação de contas do Senhor Governador do Estado do Amazonas, relativa ao Exercício financeiro de 1948. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 429 1949 19 de Setembro de 1949 ABRE os créditos suplementares de Cr$ 150,000,00 e Cr$ 14.000,00 na Tabela nº 26, do orçamento vigente. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 428 1949 19 de Setembro de 1949 ANULA a Lei nº 34, de 10 de Dezembro de 1948, da Câmara Municipal de Coari. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 427 1949 19 de Setembro de 1949 ABRE, no orçamento vigente, o crédito especial de Cr$ 50.000,00 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 426 1949 15 de Setembro de 1949 DÁ nova redação ao artigo 2º da Lei nº 233, de 23 de agosto de 1948 e oferece outras providências (Lei nº 701, de 30.12.67. revoga a referida Lei. Estatuto dos Funcionários Público). Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 425 1949 15 de Setembro de 1949 EQUIPARA vencimentos e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 424 1949 15 de Setembro de 1949 DISPÕE sobre as porcentagens de pagamento do imposto de exportação para estrangeiros. Norma sem alterações posteriores.