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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Emenda a CE 109 2019 21 de Fevereiro de 2019 ALTERA OS CRITÉRIOS DE ESCOLHA DOS CARGOS DE CHEFIA DA PROCURADORIA-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO AMAZONAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4785 2019 18 de Janeiro de 2019 DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES PARA DIVULGAÇÃO DA LEI Nº 12.984, DE 02 DE JUNHO DE 2014, NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. (DEFINE O CRIME DE DISCRIMINAÇÃO DOS PORTADORES DO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA (HIV) E PESSOA CONVIVENDO COM AIDS). Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4784 2019 18 de Janeiro de 2019 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4783 2019 18 de Janeiro de 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS EM OPERAÇÕES REALIZADAS POR LOJAS FRANCAS LOCALIZADAS EM ZONAS PRIMÁRIAS DE AEROPORTOS DE CATEGORIA INTERNACIONAL E EM SEDES DE MUNICÍPIOS CARACTERIZADOS COMO CIDADES GÊMEAS DE CIDADES ESTRANGEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4782 2019 18 de Janeiro de 2019 DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE CONSUMIDOR PORTANDO ALIMENTOS E BEBIDAS NOS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4781 2019 18 de Janeiro de 2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO ANTECIPADO COMO CONDIÇÃO DE ATENDIMENTO OU INTERNAÇÃO DE PACIENTES EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM HOSPITAIS E CLÍNICAS DA REDE PRIVADA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4780 2019 18 de Janeiro de 2019 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO E APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4779 2019 18 de Janeiro de 2019 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁGUAS DA CHUVA POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO PELOS POSTOS DE SERVIÇOS DE LAVA-RÁPIDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4778 2019 18 de Janeiro de 2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “SELO VERDE” ÀS EMPRESAS CUJOS PRODUTOS SEJAM ACONDICIONADOS EM RECIPIENTES PLÁSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4777 2019 18 de Janeiro de 2019 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A COLOCAREM OS MONITORES DA CAIXA REGISTRADORA DE FORMA VISÍVEL E SEM OBSTÁCULOS PARA O CONSUMIDOR. Norma sem alterações posteriores.