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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 4802 2019 17 de Abril de 2019 ALTERA A LEI N. 3.633, DE 29 DE JUNHO DE 2011, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, O CADASTRO PARA O BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4801 2019 17 de Abril de 2019 INSTITUI A “SEMANA DE ORIENTAÇÃO SOBRE O USO RESPONSÁVEL DA INTERNET POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO AMAZONAS”. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4800 2019 17 de Abril de 2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ASSOCIAÇÃO DOS ASSESSORES, ARTICULADORES E LÍDERES POLÍTICOS NO ESTADO DO AMAZONAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4799 2019 17 de Abril de 2019 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA A VISITAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS, CONVENIADOS E CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4798 2019 17 de Abril de 2019 INSTITUI O PARCELAMENTO DE DÉBITOS EM ATRASO PARA O PAGAMENTO REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR (IPVA), NO ESTADO DO AMAZONAS Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4797 2019 17 de Abril de 2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA, COMO DISCIPLINA NO CONTEÚDO CURRICULAR DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES E BOMBEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4796 2019 17 de Abril de 2019 "RECONHECE AS PRÁTICAS DO GRAFITE E DO MURALISMO COMO MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS DE RELEVANTE VALOR AGREGADO Á CULTURA POPULAR E A ARTE URBANA E, REGULAMENTA A SUA PRODUÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO AMAZONAS." Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4795 2019 17 de Abril de 2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE TERAPIA OCUPACIONAL DENTRO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 195 2019 17 de Abril de 2019 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 92-A DA LEI COMPLEMENTAR N. 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE “DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Decreto Legislativo 857 2019 11 de Abril de 2019 APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO FISCAL DO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DA AGÊNCIA DE AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL – AADC. Norma sem alterações posteriores.