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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 4791 2019 27 de Março de 2019 ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 2.826, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “REGULAMENTA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4790 2019 18 de Março de 2019 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA IDENTIFICAR, ACOMPANHAR E AUXILIAR O ALUNO COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE – TDAH E/OU DISLEXIA NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4789 2019 18 de Março de 2019 INSTITUI, NO ESTADO DO AMAZONAS, O “SISTEMA MULHER NA POLÍTICA”. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4788 2019 18 de Março de 2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DE CASAS NOTURNAS, BARES E CONGÊNERES, DE EXIGIR DAQUELES QUE ESTEJAM PORTANDO ARMA DE FOGO, QUE ASSINEM TERMO DE IDENTIFICAÇÃO E RESPONSABILIDADE POR POSSE DE ARMA DE FOGO E QUE SEJAM ESTES IMPEDIDOS DE CONSUMIR BEBIDAS ALCOÓLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4787 2019 18 de Março de 2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO E VENDA DE OBRAS LITERÁRIAS DE AUTORES AMAZONENSES, DE QUALQUER ÁREA DE CONHECIMENTO, NAS ESTANTES DAS LIVRARIAS E BIBLIOTECAS DO ESTADO DO AMAZONAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 850 2019 1 de Março de 2019 APROVA O NOME INDICADO QUE CUMPRIRÁ O MANDATO JUNTO AO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS – CETRAN/AM. Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa 695 2019 1 de Março de 2019 ALTERA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 379, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICO-FUNCIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL).
Lei Ordinária 4786 2019 22 de Fevereiro de 2019 “ALTERA a correspondência do cargo de Operador de Máquina de Contabilidade, da Secretaria de Administração e Gestão, constante da Tabela de Transposição prevista no Anexo IV da Lei n.º 3.510, de 21 de maio de 2010, que ‘INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO dos Servidores da Administração Direta, Fundações e Autarquias do Governo do Estado do Amazonas”.
Resolução Legislativa 694 2019 21 de Fevereiro de 2019 ALTERA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, VISANDO ESTABELECER AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE 3º SECRETÁRIO, DO OUVIDOR E DO CORREGEDOR, INTEGRANTES DA MESA DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução Legislativa 693 2019 21 de Fevereiro de 2019 ALTERA INCISOS E ALÍNEAS DO ARTIGO 27, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS (COMISSÃO TÉCNICAS).