Matérias da Ordem do Dia (112ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

REQUEIRO, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA para o PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA Nº IO4/2O22 QUE "CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO DEPUTADO
ESTADUAL SERAFIM FERNANDES CORRÊA".

REQUER À MESA DIRETORA DA CASA, COM A AQUIESCÊNCIA DO
SOBERANO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO
EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI SOB Nº 465/ 2022 DE
AUTORIA CONJUNTA DOS DEPUTADOS SINÉSIO CAMPOS E ROBERTO
CIDADE, PROTOCOLADO VIA SISTEMA ALEAM DIGITAL NO DIA
17/11/2O22, CUJA EMENTA APRESENTA O SEGUINTE TEOR: CONCEDE
TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO DR, DAMIAN POPOLO DIRETOR DE
RELAÇÕES EXTERNAS- ENEVA S.A.

REQUEIRO, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA para o PROJETO DE LEI N. 469/2022
– QUE “Altera a Tabela Anexa I do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores e
Serventuários dos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, estabelecido por
meio da Lei Ordinária Estadual n.º 3.226/2008, referente ao Cargo de Auxiliar Judiciário no
âmbito deste Poder”.

Nos termos regimentais, requeiro Dispensa de Interstício ao PROJETO COMPLEMENTAR N. 07/2022, oriundo do Tribunal de Justiça do Amazonas (OFICIO Nº 2991/2022) - Altera o artigo 127, §3º, da Lei Complementar n. 17/1997, para adequá-lo à redação do art. 253, §1° da Lei Complementar n. 17/1997, conferindo tratamento uniforme à percepção de gratificação por acúmulo jurisdicional para 20% do valor do subsídio de magistrado.

Nos termos regimentais, requeiro Dispensa de Interstício ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 09/2022, oriundo do Tribunal de Justiça do Amazonas/(Ofício n. 4455/2022) - Altera, na forma que especifica, a Lei Complementar n. 17 /1997 que "Dispõe sobre a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas" (Criação de V . a- de Inquéritos Policiais).

Nos termos regimentais, requeiro Dispensa de Interstício ao PROJETO LEI COMPLEMENTAR N. 10/2022, oriundo do Tribunal de Justiça do Amazonas (Oficio n. 4576/2022) - ATUALIZA a Lei nº 76/2010, de 02/08/2010, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas, que passa a ser denominada Escola Judicial do Tribunal de Justiça Amazonas, e dá outras providências.

REQUEIRO, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA para o PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N. 11/2022 – QUE “Altera, na forma que especifica, a Lei Complementar n.
17/1997 que “Dispõe sobre a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas”, na
parte que dispõe sobre a competência do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do
Amazonas" (Admissão ou rejeição de recursos para as instâncias superiores federais).”.

REQUEIRO, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA para o PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N. 12/2022 – QUE “Altera, na forma que especifica, a Lei Complementar n.
17/1997 que “Dispõe sobre a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas”, na
parte que dispõe sobre a competência do Corregedor Geral de Justiça do Tribunal de Justiça
do Estado do Amazonas" (designação de interinos e interventores nas serventias
extrajudiciais do Estado do Amazonas).”.

CONCEDE o título de cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Dr. Thomas Law.

Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Dr. Damian Popolo Diretor de Relações Externas- ENEVA S.A.

Altera o artigo 127, §3º, da Lei Complementar n. 17/1997, para adequá-lo à redação do art. 253, §1º da Lei Complementar n. 17/1997, conferindo tratamento uniforme à percepção de gratificação por acúmulo jurisdicional para 20% do valor do subsídio de magistrado.

Altera, na forma que especifica, a Lei Complementar n. 17/1997 que “Dispõe sobre a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas” (Criação de Vara de Inquéritos Policiais).

ATUALIZA a Lei nº 76/2010, de 02/08/2010, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do
Tribunal de Justiça do Amazonas, que passa a ser denominada Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas, e dá outras providências.

Altera, na forma que especifica, a Lei Complementar n. 17/1997 que “Dispõe sobre a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas”, na parte que dispõe sobre a competência do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas" (Admissão ou rejeição de recursos para as instâncias superiores federais).

Altera, na forma que especifica, a Lei Complementar n. 17/1997 que “Dispõe sobre a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas”, na parte que dispõe sobre a competência do Corregedor Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas" (designação de interinos e interventores nas serventias extrajudiciais do Estado do Amazonas).

Concede o título de Cidadão Amazonense ao Doutor Juiz Federal do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, João Alves de Almeida Neto.

ASSEGURA sobre o direito à continuidade no fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora habitada por portador de deficiência ou doença crônica que necessita de tratamento ou procedimento médico, requeira o uso continuado de aparelhos e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas à Sra. Joelma da Silva Mendes.

Dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais.

Altera o anexo da Lei nº 3.226/2008, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Amazonas e dá outras providências

CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao senhor Redvaldo Bezerra da Silva.

Altera a Tabela Anexa I do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores e Serventuários dos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, estabelecido por meio da Lei Ordinária Estadual n.º 3.226/2008, referente ao Cargo de Auxiliar Judiciário no âmbito deste Poder

Cria cargos nas assessorias dos Juízes Auxiliares da Presidência, VicePresidência e da Corregedoria Geral de Justiça, na estrutura de cargos, carreira
e salários dos servidores e serventuários do Poder Judiciário do Estado do Amazonas

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO DR.DANIEL FABIO JACOB NOGUEIRA.

Institui ações de Saúde Mental para os integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros Militares, Agentes Penitenciários, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Atendimento à Gestante, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências

Proíbe os profissionais de saúde e as operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde de exigir o consentimento de cônjuge ou de companheiro para realizar ou autorizar os procedimentos de inserção dos métodos contraceptivos que especifica

Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Estado por meio de transferências do fundo de saúde – Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e dá outras providências”.

ALTERA, na forma que especifica a lei 5.107 de 2020, que “TORNA prioritária a distribuição de medicamentos para deficientes de todos os gêneros na Central de Medicamentos CEMA no âmbito do Estado do Amazonas”.

RECONHECE o peixe Tucunaré Açu (cichla temensis) como patrimônio imaterial do Amazonas.

Fica assegurada ao portador de Transtorno do Espectro Autista a realização de trabalho compatível com sua aptidão e qualificação.

Torna obrigatória a discriminação de todos os encargos, tributos e juros cobrados nos contratos de empréstimos de qualquer natureza celebrados com aposentados e pensionistas e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado do Amazonas, o “Maio Cinza”, como mês estadual da Conscientização do Câncer de Cérebro.

Dispõe sobre a possibilidade de cessão de forma facultativa de créditos gerados em sistema de compensação de energia elétrica à hospitais filantrópicos, no âmbito do Estado do Amazonas.

FICA SUSPENSO O CORTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA DOS HOSPITAIS PÚBLICOS, HOSPITAIS CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DA SAÚDE – SUS, HOSPITAIS E CLÍNICAS FILANTRÓPICAS E CLÍNICAS DE HEMODIÁLISE NO AMAZONAS, DURANTE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS.

Dispõe sobre a realização, pela Rede Pública de Saúde do Amazonas, de exames exigidos em concurso público estadual para os candidatos que comprovem sua condição de hipossuficiência no momento da inscrição no certame.

ESTABELECE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SALAS EXCLUSIVAS PARA AMAMENTAÇÃO, EXTRAÇÃO, ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇÃO ADEQUADA DO LEITE.

CONCEDE a Medalha Ruy Araújo a Senhora Maria Edina Videira Matozinho.

Concede a Medalha “Ruy Araújo” ao Sr. WILLIAN DE OLIVEIRA DIAS, e dá outras providências.

CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município do Careiro, Nathan Macena de Souza.

CONCEDE a Medalha do Mérito “Ruy Araújo” ao Senhor MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CASTRO.

Concede a Medalha Ruy Araújo ao Doutor Marco Aurélio de Lima Choy, Advogado, Procurador do Município deManaus e Professor concursado da
Universidade do Estado do Amazonas – UEA

Concede a Medalha Ruy Araújo ao Deputado Estadual Serafim Fernandes Corrêa.

CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida.

Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações relativas à adoção do teletrabalho no serviço público estadual.